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"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher, sobre a expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"
"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher, sobre a expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"
"Parecer dado sobre o requerimento de José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro, em que se queixa de lhe ser negado o tomar-se Termo de Revista para o Supremo Tribunal de Justiça pelo Relator da Cauza em que contende com D. Maria Eugénia Eduarda da Camara"
"Parecer dado sobre o requerimento de José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro, em que se queixa de lhe ser negado o tomar-se Termo de Revista para o Supremo Tribunal de Justiça pelo Relator da Cauza em que contende com D. Maria Eugénia Eduarda da Camara"
"Parecer dado sobre requerimento do Conselheiro José Pimentel Freire ácerca de ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer dado sobre requerimento do Conselheiro José Pimentel Freire ácerca de ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"
"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"
"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"
"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"
"Parecer dado sobre a representação do Amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, José de Almeida Vasconcellos Castello Branco"
"Parecer dado sobre a representação do Amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, José de Almeida Vasconcellos Castello Branco"
"Parecer sobre o requerimento d'Antonio Jorge de Meirelles e mulher pedindo a remessa para este Tribunal os autos de que tratam"
"Parecer sobre o requerimento d'Antonio Jorge de Meirelles e mulher pedindo a remessa para este Tribunal os autos de que tratam"
"Parecer dado sobre requerimento da Prioresa e Religiosas Irlandesas do Convento do Bom Sucesso sobre fazer effectiva a pena comminada no artº 384 da 2ª Psrte da Reforma Judiciária para se cobrarem os autos de que tracta"
"Parecer dado sobre requerimento da Prioresa e Religiosas Irlandesas do Convento do Bom Sucesso sobre fazer effectiva a pena comminada no artº 384 da 2ª Psrte da Reforma Judiciária para se cobrarem os autos de que tracta"
"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"
"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"
"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel de Macedo Pereira Coutinho pede ser apposentado"
"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel de Macedo Pereira Coutinho pede ser apposentado"
"Parecer sobre o requerimento em que a viuva Ferreira Pinto, e Jose Ferreira Pinto Bastos representam contra outro requerimento de Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta que pedem a remessa dos autos entre estas partes do Tribunal Commercial de 2ª Instancia para o Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer sobre o requerimento em que a viuva Ferreira Pinto, e Jose Ferreira Pinto Bastos representam contra outro requerimento de Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta que pedem a remessa dos autos entre estas partes do Tribunal Commercial de 2ª Instancia para o Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles e mulher ácerca da expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"
"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles e mulher ácerca da expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"
"Parecer dado sobre Requerimento de Guilherme João Graam & Companhia - em que se queixão do Relator da Cauza em que contendem com Martin & Douglas, lhe não deferir seu requerimento para Revista"
"Parecer dado sobre Requerimento de Guilherme João Graam & Companhia - em que se queixão do Relator da Cauza em que contendem com Martin & Douglas, lhe não deferir seu requerimento para Revista"
"Parecer sobre a falta que o Presidente da Relação do Porto tem dado aos Accordãos do Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer sobre a falta que o Presidente da Relação do Porto tem dado aos Accordãos do Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"
"Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"
"Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"
"Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"
"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"
"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"
"Parecer dado ácerca de requerimento de Luiz Carneiro de Sá Barboza, Vice-Consul da Nação Hespanhola na Villa da Povoa do Varzim"
"Parecer dado ácerca de requerimento de Luiz Carneiro de Sá Barboza, Vice-Consul da Nação Hespanhola na Villa da Povoa do Varzim"
"Parecer dado sobre requerimento de José Maria Willoushby da Silveira á cerca de se lhe não conceder recurso de Revista sobre causa pendente na Relação de Lisboa"
"Parecer dado sobre requerimento de José Maria Willoushby da Silveira á cerca de se lhe não conceder recurso de Revista sobre causa pendente na Relação de Lisboa"
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