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"Processo em que Álvaro Ferreira Roquete pede sejam pagos a José Pinto Soares os foros impostos sobre um dos prazos da Quinta da Fonte Boa, de que ele é proprietário"

PT/AHPGR/PGR/04/069/142
Documento simples
1903-12-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Novamente o processo relativo à extradição do desertor espanhol Pablo Rey Rota"

PT/AHPGR/PGR/04/069/141
Documento simples
1903-11-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera não poder satisfazer-se o pedido de extradição, enquanto o processo não for instruído com o auto de prisão a que se referem as notas de 1884.

"Processo em que Maria Lúcia de Almeida e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi chefe de serviço dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste"

PT/AHPGR/PGR/04/069/140
Documento simples
1903-11-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo relativo ao averbamento de um certificado da dívida pública de 50$000 réis a favor da Misericórdia de Caminha"

PT/AHPGR/PGR/04/069/138
Documento simples
1903-11-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que para poder apreciar o processo é indispensável que se lhe junte a carta de sentença emanada do respetivo inventário.

"Processo em que Maria Amélia Leite Mendes de Almeida e filha pedem os vencimentos de seu finado pai, que foi juiz de direito no quadro"

PT/AHPGR/PGR/04/069/139
Documento simples
1903-11-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Recurso extraordinário sobre décima de juros de Vítor César Sassetti"

PT/AHPGR/PGR/04/069/136
Documento simples
1903-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo de Zulmira da Conceição sobre averbamento de bens dotais"

PT/AHPGR/PGR/04/069/137
Documento simples
1903-11-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que Zulmira da Conceição e Cunha, que casou segundo o regime dotal com António Luís Estevão de Oliveira, tendo-a este dotado com vários títulos de dívida pública, pede o averbamento destes títulos como dotais, e em que se suscitou a dúvida sobre se era devida ou não contribuição de registo por aquela doação.

"Processo relativo à extradição do súbdito espanhol Pablo Rey Rota"

PT/AHPGR/PGR/04/069/135
Documento simples
1903-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que a extradição não pode ser feita sem que o processo seja organizado em harmonia com os preceitos do tratado de 13 de janeiro de 1869 entre Portugal e Espanha.

"Processo em que a Empresa Nacional de Navegação reclama contra o imposto de rendimento que lhe é exigido"

PT/AHPGR/PGR/04/069/134
Documento simples
1903-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo de caução do recebedor do concelho de Redondo, José Maria de Oliveira Peixoto"

PT/AHPGR/PGR/04/069/132
Documento simples
1903-10-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo relativo à extradição do súbdito espanhol Vitorino Gonçalez y Gonçalez Cascarilo"

PT/AHPGR/PGR/04/069/133
Documento simples
1903-10-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Celeste Regina da Conceição e Silva pede os vencimentos em dívida ao 2.º sargento Joaquim António da Costa, falecido em Runa, de quem é herdeira"

PT/AHPGR/PGR/04/069/130
Documento simples
1903-10-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Eduardo Augusto de Morais Sarmento pede os vencimentos em dívida a seu finado pai, que foi 1.º oficial aposentado do Ministério da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/069/131
Documento simples
1903-10-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Ofício emitindo dúvidas sobre o pagamento do terço do ordenado do juiz auditor Alfredo Leal de faria"

PT/AHPGR/PGR/04/069/129
Documento simples
1903-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém a seguinte nota: "Não se registou a consulta visto a respetiva minuta ter ficado em poder do Sr. Secretário Simas".

"Processo em que Maria de Jesus Sousa Rosado e outros pedem os vencimentos de seu finado marido, pai e avô, ex-alferes reformado"

PT/AHPGR/PGR/04/069/128
Documento simples
1903-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria Rosa Pereira da Silva Figueiredo pede o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente a sua finada irmã"

PT/AHPGR/PGR/04/069/127
Documento simples
1903-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Mariana Augusta Franco Perdigão e filho pedem o depósito existente na delegação de Leiria pertencente a seu finado marido e pai"

PT/AHPGR/PGR/04/069/126
Documento simples
1903-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria Augusta de Freitas pede a parte dos vencimentos de seu finado filho, ex-capitão de infantaria"

PT/AHPGR/PGR/04/069/125
Documento simples
1903-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Francisco de Carvalho Martins, em nome de Ana Jaco Sobral, e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado irmão, que foi 2.º sargento de infantaria 8"

PT/AHPGR/PGR/04/069/124
Documento simples
1903-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria Augusta de Carvalho Mirabeau e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi lente de Medicina na Universidade"

PT/AHPGR/PGR/04/069/122
Documento simples
1903-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

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