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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Mariano de Sousa Reis, em que pede perdão da pena 12 anos de degredo que cumpre em Moçambique, fora condenado na comarca de Luanda por crime de estupro de uma menor de 12 anos, "parda", filha da mulher com quem vivia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Lázaro José Borges Monteiro, natural da Ilha de São Tomé, pede perdão da pena de 20 anos de degredo que cumpre em Moçambique, fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Lu-Aloc, em que pede a comutação da pena de degredo a que fora condenada em Macau, e que cumpre em Moçambique, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Inácio Fernandes Vieira de Olim, em que pede perdão da pena de degredo a que fora condenado na comarca de Luanda, e que cumpre em Moçambique, por crime de homicídio premeditado na pessoa de António Gonçalves de Carvalho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João António Júlio, em que pede para ser incluído nos perdões concedidos por ocasião da semana santa. O recluso que cumpre a pena em Moçambique, fora condenado na comarca de Luanda a 10 anos de degredo por crime de ofensas corporais de que resultou a morte da vítima.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, em que pede o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África, fora condenado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio, roubo e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de aprovação de estatutos da Associação de Socorros Mútuos de Ponta Delgada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Luís Régio, natural de Figueira de Castelo Rodrigo, pede o perdão do resto da pena de degredo perpétuo que cumpre em Moçambique, foi condenado na comarca de Pinhel, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre a autorização que pede a Companhia do Niassa para emitir obrigações.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Armindo Ferreira Pinto, preso na penitenciária de Lisboa cumprindo pena de prisão celular a que foi condenado na comarca de Guimarães por crime de furto, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo Pereira ou Manuel Barreiro e Garcia, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena de prisão celular, a que fora julgado na comarca de Viana do Castelo por furto de quantias importantes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pagamento do imposto de selo das obrigações associadas ao contrato de exploração e monopólio do tabaco.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Lopes, preso na penitenciária de Lisboa, solicita o perdão do resto da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Luís Bacalhau, e João Pacheco, presos na cadeia de Ponta Delgada, solicitam o perdão das penas de 3 anos de prisão celular ou 4 e meio de degredo a que foi condenados no mesmo processo, pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Marcelino da Silva Paiva, ou Marcelino José da Silva Sousa, em que solicita perdão da pena de prisão correcional que cumpre na cadeia de Estarreja, fora condenado por crime de ofensas corporais na pessoa de António Dias Loureiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Bernardino Exposto, "o Tapulho", em que solicita perdão da pena de prisão celular que cumpre na penitenciária, fora condenado pelos crimes de furto e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Mendes do Amaral, ou José da Rita, em que solicita comutação da pena a que fora condenado por crime de homicídio de um primo.