"Idem de 21 de Fevereiro de 1839 sobre a pertenção de João Ferreira Ribeiro Pinto Rangel Dias de S. Payo, pede ser solto em virtude do Decreto de 7 de Outubro de 1836"
"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Maria d'Assumpção que achando-se condemnada em dois annos de degredo para Castro Marim, pede remissão d'aquella pena por huma multa pecuniaria"
"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Domingos Dias Arrelgado sobre commutação da pena que lhe foi imposta de 10 annos de degredo para o Prezidio d'Angoche"
"Idem de 25 de Novembro de 1838 ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e sentença pela qual foi condemnado João Soares Carocho a pena ultima"
"Idem de 26 de Março de 1839 acerca de requerimento de João Cortinhas sobre lhe ser perdoada a pena de tres annos de trabalhos publicos, em que foi condemnado"
"Idem de 12 de Março de 1839 sobre o requerimento do prezo Luiz Baptista, pedindo perdão da pena de degredo perpetuo para Caconda em que fora condemnado"
"Idem de 24 d'Abril de 1839 sobre o requerimento de Caetano Aantonio Thomaz, pede perdão da pena de 4 annos de trabalhos publicos em que foi condemnado"
"Idem de 22 de Novembro de 1839 sobre o requerimento de Manoel Joaquim Affonso, pede perdão ou commutação de pena de tres annos de degredo para Cabo Verde"
"Idem de 14 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Antonio Pereira Vaz o Cordeiro, pede perdão da pena que lhe foi imposta de cinco annos de degredo para Cabo Verde"
"Idem de 16 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Manoel Jpsé de Carvalho, pede perdão da pena de quatro annos de degredo para Angola em que foi Comdemnado"
"Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Antonio Pinto da Fonseca, pede lhe seja Commutada a pena de cinco annos de degredo para Castro Marim"
"Idem de 15 de Novembro de 1838 sobre os requerimentos de Francisco José da Silva, e João de Carvalho Roza, pedem perdão ou commutação das penas de degredo em que forão condemnados"
