Affichage de 49709 résultats

Description archivistique
Aperçu avant impression Affichage :

3908 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques

"Ofício ao ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o bacharel José da F...

"Ofício ao ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o bacharel José da Fonseca Veiga, na qualidade de juiz de direito da comarca de Tavira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o bacharel José da Fonseca Veiga, na qualidade de juiz de direito da comarca de Tavira, pelo facto de ter mandado o algoz dar um tiro ao enforcado José António Domingues, em 24 de novembro de 1845, por este apresentar sinais de vida quando estava para ser enterrado.

"Ao ministro da Justiça acerca das instruções que solicita o delegado na comarca da Figueira relativa aos juízes ordinários no julgado de Maiorca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de agosto de 1847, com outro do seu delegado na comarca da Figueira, em que este duvida da validade dos atos jurídicos praticados pelo primeiro e segundo juízes ordinários do julgado de Maiorca, depois de terem cessado as circunstâncias extraordinárias que ocasionaram a sua nomeação.

"Ao ministro da Justiça acerca do assassínio perpetrado na pessoa de Bento Florindo na comarca de Coimbra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 30 de agosto de 1847, participando que, no processo instaurado pelo homicídio de Bento Florindo, não apareceu prova para a pronúncia obrigatória.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Setembro de 1847, ácerca...

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Setembro de 1847, ácerca de Francisco Antonio Gargamalla, que foi capitão do Brigue Portuguez = Doze de Novembro =, pedindo se lhe conceda licença afim de ganhar a subsistencia, enquanto se não toma conhecimento do processo formado contra a apprehensão do mesmo Brigue como suspeito do trafico de Escravatura."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. A respeito de processo que deve correr termos na comarca de Moçambique, relativo à apreensão de um navio suspeito de se dedicar ao tráfico de escravos, enuncia quais as medidas de coação que devem ser aplicadas ao respetivo comandante de modo a garantir a sua comparência em juízo.

Livro 16º de registo de entrada de ofícios

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo de entrada de processos e ofícios do Ministério Público: contém duzentas noventa e sete folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de [Simas] e teve princípio em 25 de janeiro de 1893. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 25 de janeiro de 1893. O secretário Joaquim José da Costa e Simas"

"O réu António Marcelino Chaves pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Marcelino Chaves, pelo crime de bigamia. O pedido foi apresentado pela sua mulher Luísa da Purificação.

"Perdão pedido por Anacleto Nunes"

"Perdão pedido por Anacleto Nunes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Anacleto Nunes, em que pede perdão da pena de 1 ano de prisão e 1 de multa a cem réis diários a que foi condenado, pelo crime de homicídio e ferimentos involuntários.

"Perdão pedido por Manuel de Andrade"

"Perdão pedido por Manuel de Andrade"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Andrade, ex-cabo da polícia civil de Coimbra, em que pede o perdão de dezoito meses de prisão correcional e um ano de multa, por crime de ofensas corporais sem intenção de matar.

Résultats 1041 à 1060 sur 49709