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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que D. Emilia Zeferina d'Oliveira Pestana e sua irmã pedem a mesma pensão que percebia sua may e se lhes pague o que se lhe ficara devendo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/121
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• 1840 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Fevereiro de 1839 sobre officio do ex Pagador da extincta Divisão auxiliar á Hespanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/122
• Documento simples
• 1840 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Fevereiro de 1840 ácerca da aprehensão do Navio Hespanhol = Vigilante ="

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/128
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• 1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Xavier Vogt Capitão que foi do extincto 1.º Regimento d'Infantaria da Marinha sobre lhe serem liquidadas suas Contas."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/130
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• 1840 abril 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1839 e 24 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Thereza de Jezus Rebello da Motta pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/109
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• 1840 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento documentado, de D. Anna Joaquina Rita de Menezes, e suas filhas, sobre lhe ser applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/110
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• 1840 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de Maria do Carmo, Viuva de José Manoel Affonso Duro, Sargento que foi do extincto Regimento de Melicias de Beja sobre se lhe conceder uma pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/116
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• 1840 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de Manoel José Ribeiro Capitão amnistiado, sobre ser abonado dos respectivos vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/118
• Documento simples
• 1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Abril de 1839 ácerca de requerimento de D. Roza Augusta da Silva, viuva de Antonio José Duarte e Silva, Soldado que foi de Caçadores N.º 5 sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/119
• Documento simples
• 1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Maria do Bom Sucesso sobre se lhe fazer extensivo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1837."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/120
• Documento simples
• 1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1839 ácerca da pertenção do Tenente que foi do extincto 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha, Francisco Gayrel."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/123
• Documento simples
• 1840 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 ácerca do processo do Réo Manoel Antonio Novo Soldado de Cavallaria N.º 2"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/125
• Documento simples
• 1840 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 ácerca dos processos dos Rêos Francisco d'Almeida, e Alexandre d'Almeida Soldados do Batalhão d'Infantaria N.º 18."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/127
• Documento simples
• 1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de José Maria de Carvalho sobre lhe ser comutada a pena de dois anos de prisão na Torre de S. Julião da Barra, para o Castelo de S. Jorge."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/129
• Documento simples
• 1840 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1840 sobre reclamação do Ministro do Brasil ácerca do quebrantamento de privilegios ao subdito Brasileiro Simão Ferreira Barboza."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/131
• Documento simples
• 1840 abril 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Dezembro de 1837 sobre requerimento do Capitão amnistiado, João Galvão Orenhy para que informe se este Capitão deve, ou não indemnizar a Fazenda do dinheiro que no tempo da Usurpação recebeu para compra de cavallos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/133
• Documento simples
• 1840 abril 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento do Auditor da primeira Divisão Militar com exercicio na Secretaria da Guerra sobre ser abonado dos vencimentos que deixou de reçeber desde 26 de Outubro de 1835 ate 9 de Janeiro de 1837."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/113
• Documento simples
• 1840 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1839 ácerca de requerimento de D. Jozefa Gomes Romão, sobre lhe ser entregue o Bergantim - Maria Virginia - Aparelhos e Carga."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/114
• Documento simples
• 1840 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1838 ácerca das faltas que fazem ao serviço das Offecinas do Arsenal do Exérçito os Mestres que se achão exercendo as funçõens de Membros das Juntas de Parochia."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/117
• Documento simples
• 1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República