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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Novembro de 1838 acerca das penas comminadas aos Governadores do Ultramar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/072
• Documento simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Outubro de 1839 acerca do procedimento de Antonio José de Faria Graça"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/073
• Documento simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Maio de 1838 acerca de requerimento de varios habitantes dos Lugares do Peso, Comeira e Mestras sobre se lhe permittir que os seus gados pastem nas Matas denominadas = Mestras = e do Viveiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/070
• Documento simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1839 sobre o officio do Administrador Geral d'Evora relativo ás duvidas que expõe na applicação da doutrina do Cap. 2.º Artº 6 § 5º da Constituição a dois individuos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/091
• Documento simples
• 1839 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de D. Maria das Doeres Lobo Pessanha, sobre lhe ser applicada a disposição da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/094
• Documento simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Setembro de 1838 acerca da pertenção do Tenente Coronel que foi do extincto Batalhão de Voluntarios Françezes João Francisco de Clarenges Lucotte sobre ser reintegrado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/095
• Documento simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 acerca das pertençoens dos Officiaes que pertençerão eo Extincto Batalhão de Voluntarios Francezes, João Francisco de Clarenges Lucotte e Amedée Carruette"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/096
• Documento simples
• 1839 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1839 sobre o processo do reo Antonio de Souza Soldado do Batalhão n.º 18"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/098
• Documento simples
• 1839 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Dezembro de 1839 acerca de officio do Administrador Geral d'Evora, sobre uma apprehensão de polvora de contrabando e outros objectos destinados ao seu fabrico"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/106
• Documento simples
• 1839 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de Joaquim da Fonseca Silva e Castro, sobre o ordenado que deve vençer como Escrivão Deputado da Junta da Fazenda do Estado da India."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/093
• Documento simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o processo do reo Manoel Pereira de Barros, Soldado do Batalhão de Sapadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/099
• Documento simples
• 1839 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o processo do reo Antonio da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/100
• Documento simples
• 1839 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1838 acerca da pertenção de Eliza Sadlier, Viuva do Major que foi da Brigada Real da Marinha sobre se lhe passar um Titulo de divida pela importançia da sua penção annual"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/105
• Documento simples
• 1839 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Agosto de 1839 acerca do processo dos Réos Caetano de Noronha, José Pires, e João Antonio, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 5."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/092
• Documento simples
• 1839 dezembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes sobre se lhe conçeder o exclusivo da mineração do Ouro na Provincia d'Angola, pelo espaço de 10 annos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/097
• Documento simples
• 1839 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1839 sobre o processo do reo José Carlos da Costa Soldado do Regimento de Cavallaria N.º 4."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/101
• Documento simples
• 1839 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Junho de 1839 sobre os dois Processos dos reos José dos Reis Malva, e Manoel d'Almeida Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 5"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/102
• Documento simples
• 1839 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o Processo do reo Francisco de Medeiros, Soldado de Infantaria 17"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/103
• Documento simples
• 1839 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 ácerca de requerimentos em que D. Quiteria Ludovina Pacheco pede gozar do beneficio do Decreto de 4 d'Abril de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/104
• Documento simples
• 1839 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio da Junta da Fazenda de Cabo Verde, sobre se o Thezoureiro da Junta sendo Official Reformado pode alem do soldo da sua reforma perceber o ordenado do Emprego que exerçe."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/112
• Documento simples
• 1840 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República