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"Perdão pedido por Francisco José Fernandes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José Fernandes, em que pede perdão das penas a que foi condenado como passador de notas falsas dos bancos de Portugal e de Espanha.

"Perdão pedido por José Ezequiel"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Ezequiel, em que pede comutação das penas de dois anos de prisão correcional e dezoito meses de multa, a que foi condenado por crime de homicídio na comarca de Torres Vedras.

"Perdão pedido por Henrique Nunes Clemente"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Henrique Nunes Clemente, em que pede a comutação da pena de seis anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Vila Franca de Xira pelo crime de homicídio de um seu irmão.

"Perdão pedido por António Martins de Miranda"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Martins de Miranda, em que pede perdão do resto da pena de vinte meses de prisão correcional e igualmente de multa a cem réis diários a que foi condenado, pelo crime de homicídio voluntário, e de porte de arma de defesa.

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