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"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação do Juiz ordinario do Julgado de Penalva do Castello sobre a legalidade da sua eleição"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/117
• Documento simples
• 1840 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Provedor e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Loretto sobre licença para possuir uma propriedade urbana"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/119
• Documento simples
• 1840 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Março de 1840 acerca de requerimento da Camara Municipal da Valença do Minho sobre a criação de huma Companhia para accudir a incendios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/120
• Documento simples
• 1840 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Abril de 1840 á cerca de requerimento dos Mesarios da Confraria da Senhora da Conceição de Villa de Sines sobre a confirmação dos compromissos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/125
• Documento simples
• 1840 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o formulario que julga incompetente, de que se serve a Commissão Instructora do Terreiro Publico de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/130
• Documento simples
• 1840 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Provedor e Mesarios da Santa Casa da Mesericordia da Villa de Moura sobre licença para dar de aforamento os predios pertencentes mesma Mesericordia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/115
• Documento simples
• 1840 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral de Leiria contra a deliberação do respectivo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/122
• Documento simples
• 1840 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Fevereiro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre providencias para terem inteira observancia as disposiçoens do Decreto de 14 de Janeiro 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/118
• Documento simples
• 1840 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 á cerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre requerimento a que se referem os Empregados da Secretaria e Archivo daquella Cidade sobre não serem obrigados a pagamento dos Direitos de Merçe"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/127
• Documento simples
• 1840 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre a necessidade que à de serem regulados por hum formulário os actos da Administração Orphanologica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/123
• Documento simples
• 1840 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de esclarecimentos que pede o Administrador Geral de Leiria, sobre as derramas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/128
• Documento simples
• 1840 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Março de 1840 ácerca de representação da Junta de Parochia da Freguezia de S. José de Godim sobre authorisação para contratar com D. Izabel Joaquina Coelho e suas irmãas uma pençao annual de nove Canadas de Azeite que paga a Igreja daquella Freguezia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/133
• Documento simples
• 1840 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de João Ignacio Alvares Damasceno sobre queixa de haver sido arbitrariamente preso pelo Administrador do Conselho de Cezimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/139
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• 1840 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1840 ácerca d'officio do Administrador Geral de Angra do Heroismo sobre a approvação de um projecto de Regulamento para o Celleiro Publico de Cereaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/141
• Documento simples
• 1840 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de representação da Junta de Parochia da Freguesia de S. Martinho do Porto sobre a Camara Municipal do respectivo Conselho por em execução o imposto de cinco por cento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/143
• Documento simples
• 1840 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro d 1840 ácerca dos emolumentos do respectivo Secretario da Escola Medico Cirurgica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/146
• Documento simples
• 1840 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República