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"Parecer acerca do conflito entre a Câmara Municipal do concelho de Cascais e a Empresa das Águas de Vale de Cavalos"

PT/AHPGR/PGR/04/102/191
Item
1913-10-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do contrato que a Câmara Municipal de Cascais pretende celebrar com a Empresa das Águas de Vale de Cavalos para o serviço público de abastecimento de águas potáveis aos Estoris e Galiza. Entende que o contrato não está em condições de ser aprovado pelo Governo.

"Parecer sobre o pedido de transferência de concessão requerida por António Gomes Pólvora Júnior e Josefino Pinto Soares"

PT/AHPGR/PGR/04/102/190
Item
1913-10-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o requerimento em que António Gomes Pólvora Júnior e Josefino Pinto Soares pedem autorização para validade do desdobramento da sociedade Soares e Pólvora e continuação do usufruto dos locais para pesca de sardinha que pertencem à mesma sociedade.

"Parecer acerca de umas dúvidas sobre os juízes no quadro sem exercício"

PT/AHPGR/PGR/04/102/189
Item
1913-10-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se os juízes no quadro da magistratura judicial sem exercício há mais de um ano têm ou não direito a vencimento.

"Parecer no processo de habilitação requerida por Maria do Carmo Morais"

PT/AHPGR/PGR/04/102/187
Item
1913-10-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo de habilitação requerida por Maria Maximínia de Mendonça Falcão e Póvoas"

PT/AHPGR/PGR/04/102/188
Item
1913-10-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer acerca das dúvidas levantadas sobre o significado jurídico das expressões 'serviços administrativos'"

PT/AHPGR/PGR/04/102/185
Item
1913-10-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o significado jurídico da expressão "serviços administrativos", a propósito do concurso aberto para lugares vagos de amanuenses do Governo Civil de Lisboa.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito pelo soldado Severiano José Pinto da Mota"

PT/AHPGR/PGR/04/102/183
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo de caução do tesoureiro da Fazenda Pública no concelho de Redondo António Faustino de Andrade"

PT/AHPGR/PGR/04/102/184
Item
1913-10-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Processo de habilitação requerida por João Tavares e mulher"

PT/AHPGR/PGR/04/102/186
Item
1913-10-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito pelo soldado Júlio Martins"

PT/AHPGR/PGR/04/102/179
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito pelo soldado Manuel Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/102/180
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito pelo soldado António Lopes da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/102/182
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito pelo soldado aliás 1.º cabo da 1ª companhia europeia de infantaria de Angola"

PT/AHPGR/PGR/04/102/181
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer nos processos de caução do tesoureiro da Fazenda Pública no concelho de Porto Santo José Leopoldo Carneiro de Neiva e do encarregado da estação telégrafo-postal de Paços de Ferreira António Batista Ferreira da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/102/175
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo de habilitação requerida por Maria Rosa dos Santos Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/102/176
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por o soldado Manuel Calaveira"

PT/AHPGR/PGR/04/102/177
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito pelo soldado Amável Augusto"

PT/AHPGR/PGR/04/102/178
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo de requerimento em que o general reformado Francisco Xavier Pereira de Macedo pede o abono da diferença de ajuda de custo que lhe foi paga ao regressar a Nova Goa"

PT/AHPGR/PGR/04/102/172
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo de caução do tesoureiro da Fazenda Pública no concelho de Vila Nova de Portimão João Francisco Leote"

PT/AHPGR/PGR/04/102/171
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer sobre o pedido de Maria Adelaide Quadrio para lhe ser concedida uma pensão"

PT/AHPGR/PGR/04/102/173
Item
1913-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

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