Affichage de 49579 résultats

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol José Fernandes Rason, "o Papim", por fuga da prisão celular de Madrid, e processado por crime de roubo.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Ferreira, em que pede o perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional, a que foi condenado com outros indivíduos por falsificarem e passarem moedas de níquel no valor de cem réis.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jerónimo da Silva "o Salsa", em que pede perdão das penas de dois anos de prisão correcional, seguida de três de desterro em Miranda do Corvo, a que foi condenado por crime de homicídio e ofensas corporais.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Lourenço ou António José dos Santos, em que pede comutação ou perdão da penas de oito anos de prisão celular, a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João da Cunha, em que pede perdão da penas a que foi condenado na comarca de Sanfins, por crime de homicídio cometido conjuntamente com seu pai Carlos Cunha e seu irmão João Carlos Cunha.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria Afonso, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de fogo posto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Venâncio de Araújo e Francisco de Assis, em que pedem comutação o primeiro, e perdão o segundo das penas a que foram condenados por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta feita pelo governador do Congo, para registar gratuitamente e isentar de impostos os terrenos em território português, em posse do Estado Independente do Congo.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Bouguete, em que pede o perdão da pena de degredo em África a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Miguel, em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em África, a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Emídio Morais, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crimes de homicídio e ofensas corporais.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Jesus Caldeira, em que pede comutação das penas a que foi condenado na comarca de Portalegre, por crime de homicídio premeditado na pessoa da sua mulher.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Júlio Ferreira e Manuel Joaquim Fernandes de Almeida, em que pedem perdão das penas de três anos de prisão celular ou quatro anos e meio de degredo, a que foram condenados na comarca de Moncorvo, como passadores de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Martins de Oliveira e Costa, em que pede perdão das penas de 2 anos de prisão celular ou em alternativa a três anos de degredo, a que foi condenado como passador de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Coelho de Faria e João António da Cal, em que pedem perdão das penas de dois anos de prisão celular ou três de degredo, a que foram condenados na comarca de Barcelos, como passadores de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Laura Augusta de Brito, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenada com Augusto Azevedo de Vasconcelos, como passadores de notas falsas do Banco de Portugal.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Bernardina dos Remédios da cidade de Macau, em que pede o perdão para o seu filho Licínio Maria dos Remédios, condenado a quatro anos de degredo para a África Oriental por crime de falsificação de certidões de sentenças de justificação, para deste modo, súbditos chineses obterem passaportes como cidadãos portugueses.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Ferreira e Manuel Ferreira Segundo, em que pedem perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional a que foram condenados, por fabricarem e passarem moedas de níquel falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Lino Fernandes, em que pede comutação da pena de dois anos de prisão celular ou três de degredo, a que foi condenado como passador de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os documentos enviados pelo Governo da Grã-Bretanha, em que solicita a captura e a extradição do inglês Guilherme Parker Orvem, por estar processado no seu país, por crime de furto com abuso de confiança por ele praticados, em prejuízo de uma companhia mineira da qual era secretário e caixeiro.