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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Setembro de 1838 e de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Marchal de Campo reformado, Rafael Oureley, pede ser pago da quantia de vinte e nove contos oitocentos setenta e quatro mil setenta e quatro reis, que se julga credor á Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/043
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• 1839 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca dos Direitos de Merce que alguns Empregados da Secretaria da Guerra devem pagar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/032
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• 1839 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Fevereiro de 1839 sobre o processo e requerimento de Antonio Gonsalves, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2, pede lhe seja comutada a pena de degredo em que se acha condenado, na de trabalhos publicos no Reino."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/042
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• 1839 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho sobre o requerimento em que D. Maria Romana do Carmo da Costa e Silva, pede se lhe conceda huma Pensão, em attenção aos serviços de seu fallecido Pay, o Tenente General, Visconde d'Alhos Vedros."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/044
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• 1839 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Dezembro de 1838 acerca de se os Oficiais do Estado Maior, Empregados na Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, devem ou não pagar algum direito de Merçe."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/033
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• 1839 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Dezembro de 1838 acerca do Direito de Merçe que deve pagar Antonio Urbano de Faria Amannuense da 2.ª Classe da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/034
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• 1839 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril de 1839 sobre requerimento em que o Consul Geral Portuguez em Gibraltar Rafael Jose Lopes d'Andrade pede se lhe pague a quantia de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/036
• Documento simples
• 1839 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias, sobre a demolição das pontes e escadas que se achão construidas no terreno do extincto Paço da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/057
• Documento simples
• 1839 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Novembro de 1838 acerca das penas comminadas aos Governadores do Ultramar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/072
• Documento simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Outubro de 1839 acerca do procedimento de Antonio José de Faria Graça"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/073
• Documento simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Maio de 1838 acerca de requerimento de varios habitantes dos Lugares do Peso, Comeira e Mestras sobre se lhe permittir que os seus gados pastem nas Matas denominadas = Mestras = e do Viveiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/070
• Documento simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1839 sobre o officio do Administrador Geral d'Evora relativo ás duvidas que expõe na applicação da doutrina do Cap. 2.º Artº 6 § 5º da Constituição a dois individuos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/091
• Documento simples
• 1839 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de D. Maria das Doeres Lobo Pessanha, sobre lhe ser applicada a disposição da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/094
• Documento simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Setembro de 1838 acerca da pertenção do Tenente Coronel que foi do extincto Batalhão de Voluntarios Françezes João Francisco de Clarenges Lucotte sobre ser reintegrado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/095
• Documento simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 acerca das pertençoens dos Officiaes que pertençerão eo Extincto Batalhão de Voluntarios Francezes, João Francisco de Clarenges Lucotte e Amedée Carruette"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/096
• Documento simples
• 1839 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1839 sobre o processo do reo Antonio de Souza Soldado do Batalhão n.º 18"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/098
• Documento simples
• 1839 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Dezembro de 1839 acerca de officio do Administrador Geral d'Evora, sobre uma apprehensão de polvora de contrabando e outros objectos destinados ao seu fabrico"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/106
• Documento simples
• 1839 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de Joaquim da Fonseca Silva e Castro, sobre o ordenado que deve vençer como Escrivão Deputado da Junta da Fazenda do Estado da India."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/093
• Documento simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o processo do reo Manoel Pereira de Barros, Soldado do Batalhão de Sapadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/099
• Documento simples
• 1839 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o processo do reo Antonio da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/100
• Documento simples
• 1839 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República