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"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Pedro Avelino da Costa pede a minoração da pena de que tracta"
"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Pedro Avelino da Costa pede a minoração da pena de que tracta"
"Idem de 22 dito sobre requerimento em que Justinianno Joaquim pede perdão da pena de que tracta"
"Idem de 22 dito sobre requerimento em que Justinianno Joaquim pede perdão da pena de que tracta"
"Idem de 10 do dito sobre requerimento de Joannes Ferreira Gomes, prézo pedindo ser solto"
"Idem de 10 do dito sobre requerimento de Joannes Ferreira Gomes, prézo pedindo ser solto"
"Idem de 20 dito ácerca dito em que Martinho Diniz - Piemontez, pede perdão da pena de que tracta"
"Idem de 20 dito ácerca dito em que Martinho Diniz - Piemontez, pede perdão da pena de que tracta"
"Idem de 28 de Junho dito sobre a pena ultima em que foi condemnado Francisco Bernardes Gomes"
"Idem de 28 de Junho dito sobre a pena ultima em que foi condemnado Francisco Bernardes Gomes"
"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre requerimento de João Moore, prezo na Cadeia da Cidade em que pede ser solto e que fique de nenhum effeito a ordem que lhe foi intimada para sahir de Portugal"
"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre requerimento de João Moore, prezo na Cadeia da Cidade em que pede ser solto e que fique de nenhum effeito a ordem que lhe foi intimada para sahir de Portugal"
"Idem de 7 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de Francisco Rodrigues sobre perdão da pena de dois annos de degredo"
"Idem de 7 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de Francisco Rodrigues sobre perdão da pena de dois annos de degredo"
"Idem de 5 de Setembro de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto á cerca de José de Sampaio, que pede lhe seja commutada a pena de dez annos de degredo para Angola"
"Idem de 5 de Setembro de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto á cerca de José de Sampaio, que pede lhe seja commutada a pena de dez annos de degredo para Angola"
"Idem de 8 d'Agosto sobre requerimento em que o reo Hespanhol Francisco do Rio pede perdão da pena dos trabalhos publicos, em que foi condemnado"
"Idem de 8 d'Agosto sobre requerimento em que o reo Hespanhol Francisco do Rio pede perdão da pena dos trabalhos publicos, em que foi condemnado"
"Idem de 19 dito sobre requerimento em que Alberto Rodrigues e Antonio Rodrigues pedem igual perdão"
"Idem de 19 dito sobre requerimento em que Alberto Rodrigues e Antonio Rodrigues pedem igual perdão"
"Idem de 26 dito acerca do processo do condemnado a degredo Antonio da Silva soldado do 1º REgimento d'Artelharia"
"Idem de 26 dito acerca do processo do condemnado a degredo Antonio da Silva soldado do 1º REgimento d'Artelharia"
"Idem de 10 d'Agosto sobre requerimento em que Manuel Ferreira pede perdão da pena de que tracta"
"Idem de 10 d'Agosto sobre requerimento em que Manuel Ferreira pede perdão da pena de que tracta"
"Idem da mesma data sobre dito em que Matheus José da Trindade pede o mesmo perdão"
"Idem da mesma data sobre dito em que Matheus José da Trindade pede o mesmo perdão"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jacinto Pereira pede modificação da pena ultima que lhe foi imposta"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jacinto Pereira pede modificação da pena ultima que lhe foi imposta"
"Idem de 23 de Setembro de 1837 acerca do requerimento de José da Silva, sobre queixa da Sentença de 6 mezes de prisão nas Cadeias do Limoeiro"
"Idem de 23 de Setembro de 1837 acerca do requerimento de José da Silva, sobre queixa da Sentença de 6 mezes de prisão nas Cadeias do Limoeiro"
"Idem de 6 de Setembro de 1837 acerca do requerimento de Thereza Maria da Conceição sobre se lhe conceder perdão da pena de degredo que lhe foi imposta"
"Idem de 6 de Setembro de 1837 acerca do requerimento de Thereza Maria da Conceição sobre se lhe conceder perdão da pena de degredo que lhe foi imposta"
"Idem de 5 de Septembro acerca de officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a Certidão que comprehende os corpos de delito e Sentenças dadas ao reo Manuel José dos Santos"
"Idem de 5 de Septembro acerca de officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a Certidão que comprehende os corpos de delito e Sentenças dadas ao reo Manuel José dos Santos"
"Idem de 5 de Setembro de 1837 sobre a informação do Juiz que serve dde Presidente da RElação de Lisboa, acerca de Joaquim José que pede perdão da pena de dez annos de degredo para Moçambique"
"Idem de 5 de Setembro de 1837 sobre a informação do Juiz que serve dde Presidente da RElação de Lisboa, acerca de Joaquim José que pede perdão da pena de dez annos de degredo para Moçambique"
"Idem de 29 de Setembro de 1837 a cerca de officio do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre ser cumutada a pena emediata a pena Capital - os Reos Militares Domingos d'Almeida, João Bernardes, José Joaquim, José Maria Garção e Luiz Teixeira Soldados do Regimento de Caçadores Nº 4"
"Idem de 29 de Setembro de 1837 a cerca de officio do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre ser cumutada a pena emediata a pena Capital - os Reos Militares Domingos d'Almeida, João Bernardes, José Joaquim, José Maria Garção e Luiz Teixeira Soldados do Regimento de Caçadores Nº 4"
"Idem de 16 de Outubro de 1837 sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa ácerca de hum Requerimento em que Francisco de Bettancourt Prestrello e Vasconcellos, em que pede se haja por espiada com o tempo de prisão a pena de 5 annos de ddegredo para as Ilhas de Cabo Verde"
"Idem de 16 de Outubro de 1837 sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa ácerca de hum Requerimento em que Francisco de Bettancourt Prestrello e Vasconcellos, em que pede se haja por espiada com o tempo de prisão a pena de 5 annos de ddegredo para as Ilhas de Cabo Verde"
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