PGR

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Avalia a eventual vigência de um disposição legal determinando que nos casos de homicídios de cidadãos chineses, cometidos em Macau por cidadãos portugueses, aos quais fosse aplicada pena capital, a pena se executasse imediatamente, sem possibilidade de recurso para a Relação de Goa.

"Idem de 18 de Julho de 1842 sobre a sentença que condemnou a pena capital o reo Jacinto José da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/046
Item
1842 novembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Sobre a pretensão dos reos Luiz Rebello dos Santos, José Dias, e João da Silva, ou João Gervasio"

PT/AHPGR/PGR/04/021/046
Item
1859 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos condemnados a pena Capital, José Feliciano Pinto Rola, Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/046
Item
1839 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/047
Item
1839 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca do processo feito ao Soldado do Batalhão d'Infantaria N.º 16, Manoel Antonio, condenado a pena capital."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/047
Item
1839 julho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Maio de 1843, relativo ao processo do Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 6 Paulo Jozé."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/048
Item
1843 setembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um soldado por crime de homicídio e resistência à autoridade.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca do reo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão da Guarnição de Damão, condemnado a pena de morte."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/048
Item
1841 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado por crime de homicídio um soldado da guarnição de Damão, na pena imediatamente inferior de trabalhos públicos perpétuos, a cumprir nas ilhas de Solor ou Timor.

"Em resposta ao officio de 21 d'Abril 1853 acerca do Reo Alexandre de Sousa Rasquinho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/048
Item
1853 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Ácerca do processo do réo Namiam Mora"

PT/AHPGR/PGR/04/019/048
Item
1856 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do reo Jozé Narciso Pinto, Soldado d'Infantaria nº 14"

PT/AHPGR/PGR/04/012/049
Item
1854 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Maio de 1843 ácerca do Processo do Anspeçada do Batalhão 18 Feleciano Guilherme Torres"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/049
Item
1843 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um militar pelos crimes de homicídio na forma tentada e roubo.

"Idem de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 16 José Lopes"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/051
Item
1841 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propundo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado, por crime de homicídio voluntário.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 16 de Agosto de 1849, á cerca do processo do réo leonidas Antonio, soldado da 6ª Bateria do Regimento d'Artilharia de Goa"