"Em satisfação do officio de 5 d'Agosto 1858. A respeito do requerimento de Francisco Sodré Valladares, Escrivão da Administração do concelho de Santarem"
"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"
"Em que o Ministro das Obras Publicas propõe a dispensa de editos na folha official nas causas d'expropriação por utilidade publica"
"Em que a Camara Municipal de Villa Real pede se declare de utilidade publica a expropriação d'um predio no Largo do Chefariz para o alargamento dos Paços do Concelho"
"Em que a Camara Municipal de Vianna do Castelo requer a expropriação por utilidade publica d'um terreno para alargamento da rua do Carmo ao Cemiterio."
"Em que João Galvão Mexia de Souza M. Telles e Albuquerque pede lhe seja restituido gratuitamente o terreno da sua quinta do Bosque, que em tempo lhe fôra expropriado pela Companhia do Caminho de ferro Larmanjat"
"Em observancia do Officio do Ministerio doo Reino de 10 de Agosto de 1846 ácerca do requerimento em que o Marquez de Castelo melhor oferece ceder da indemnização pela expropriação do terreno para alargar a Estrada de Bemfica, logo que se lhe construa hum muro por conta das Obras publicas"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845, ácerca do requerimento em que o Marquez das Minas D. Braz Maria Joze Balthezar da Silveira pede ser indemnizado de hum foro que perdeu a sua Caza"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo, acerca da [expropriação] d'um terreno ao poente da estrada de campolide, pertencente a José Manoel Leitão"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1851 ácerca do que requer o inspector Geral de Obras Publicas do Reino que se lhe declare se a Repartição a seu cargo se deve ou não considerar obrigada ao pagamento de emolumentos nas administrações de conselho pelos processos de expropriação por utilidade publica"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1851, sobre uma propriedade urbana na estrada de Coimbra para Lisboa que se trata de expropriar"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1849 - ácerca do Presbytero David Alvares de Carvalho requerendo lhe seja paga a quantia de 170$000 reis pelo prejuizo que soffrera em consequencia da expropriação de um predio"
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito do embargo no plano inclinado"
"Em cumprimento das Portarias de 16 de Março e 3 de Maio de 1852 á cerca de se mandar proceder á expropriação do terreno comprehendido entre o Largo das duas Igrejas, rua do Loreto, Traveça dos Gatos, e Rua da Horta Secca desta Cidade"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 6 de Junho de 1850 á cerca de um muro, que Gonçallo Barros Lima começos a levantar na Explanada do Castello de Vianna"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de Anna Rita, e Carlota Profiria de Miranda em que pede uma indemnisação d'umas barracas"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Março 1854 acerca do requerimento de Antonio de Macedo Pereira Coutinho em que pede uma indemnisação"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Abril ultimo sobre requerimento de Francisco de Mesquita e outro pedem a indemnisação da quantia de 840$000 reis pela expropriação de um predio que tinha seu falecido Pai na rua do Amparo"
