- PT/AHPGR/PGR/05/07/03/101
- Item
- 1862 outubro 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado de Tondella Albino Saldanha de Mello"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do antigo (sic) Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Vouzella"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Elvas, José Luis de Carvalho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Cuba"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.