"A respeito da aposentação de Antonio Ramalho de Sá"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/02/016
- Item
- 1856 junho 16
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"A respeito da aposentação de Antonio Ramalho de Sá"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ácerca da aposentação do Amanuense da Procuradoria Regia do Porto João Alão de Moraes Pimentel"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Em cumprimento do officio de 22 de Julho 1855 acerca de Francisco Antonio Duarte"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Em cumprimento do officio de 13 de Fevereiro 1855 a ceca de João Antonio Pereira"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento do officio de 17 de Fevereiro 1855 acerca de Luis Manuel da Fonseca"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Analisa a possibilidade de ser readmitido ao serviço um funcionário reformado por impossibilidade do exercício das suas funções em virtude de cegueira. Sustenta não ser totalmente incapacitante para o serviço a deficiência verificada, não se devendo "sujeitar este funcionário a uma reforma que pelos vencimentos correspondentes o ia lançar nos braços da miséria na última quadra da vida, e depois de bastantes e valiosos serviços".
"Ácerca da pertenção de José Maria Cardoso Castello Branco Juiz de Direito de !ª Instancia"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães,
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.