- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/164
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- 1837 fevereiro 16
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Bacharel Francisco de Sales Cezar de Macedo Juiz de Direito"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Conselheiro Rodrigo de Castro Menezes Pita"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação de José Alexandrino de Moraes e Sousa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Bacharel José Bernardo da Siva"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação de José Caetano de Campos Juiz da Relação de Lisboa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"José Caetano de Campos quer ser aposentado"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Alves Mariz Coelho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da aposentação do Juiz Antonio Carlos Coutinho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Reclamação do Bacharel Manuel Pedro Sergio de Faria e Azevedo Juiz de Direito de 3ª classe"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Jozé Alexandrino de Moraes e Sousa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito José Antonio Monteiro de Guerra Bordallo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Aposentação do Juiz da RElação do Porto Thomaz de Aquino Martins"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Vicente Pereira de Figueiredo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Resposta sobre a apozentação do Juiz de Direito Jozé Antonio Monteiro de Guerra Bordalo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.