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"Idem de 30 de Ouubro de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral do Districto de Castello Branco sobre os rendimentos provenientes dos pastos communs"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/184
• Item
• 1841 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Março de 1841 em virtude de officio do Ministerio do Reino de 27 do mesmo mez, ácerca do officio do Administrador Geral do Districto da Horta, expondo difficuldades para a execução da Lei de 29 d'Outubro proximo passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/122
• Item
• 1841 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1841 sobre o officio do Administrador Geral do Districyo de Beja, expondo algumas duvidas ácerca da nomeação para os cargos de Procurador á Junta Geral e Membros para o Conselho de Districto nos cazos do artº 36 da Lei de outubro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/116
• Item
• 1841 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca de duvidas na execução do artº 9 da Lei de 29 de Outubro de 1840"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/025
• Item
• 1841 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Joaquim José Cordeiro de Mattos Zagallo se queixa da Camara d'Estremoz por o querer privar do direito ao pasto criado em terras suas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/258
• Item
• 1841 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23de Dezembro de 1840 ácerca de Representação da Camara de Mogadouro sobre duvidas que tem ocorrido entre ella e o Sub Delegado do Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/235
• Item
• 1840 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Guimarães, pedindo esclarecimentos sobre a forma por que se deve haver na demolição de uma parte dos muros d'aquella Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/206
• Item
• 1840 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Novembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral de Castello Branco, sobre o motivo que deu lugar a Camara Municipal do Conselho de Oleiros para pedir ser dissolvida"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/181
• Item
• 1840 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Outubro de 1840 sobre a representação da Camara Municipal de Aldea da Cruz que pede ser elevada a cathegoria de Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/092
• Item
• 1840 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Setembro de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral sobre a Camara Municipal de Aldêa da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/072
• Item
• 1840 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Outubro de 1839 sobre representação de Antonio Manoel Correia da Silva Sampaio, que se queixa do procedimento que com elle tivera a Camara Municipal de Idanha a Nova, encoimando-lhe huma porção de gado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/018
• Item
• 1840 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Julho de 1840 sobre requerer a Camara Municipal da Figueira Brazão d'Armas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/308
• Item
• 1840 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Julho de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Chaves, acerca da duvida que ella propoe relativamente a verdadeira intelligencia do Artº 2 e 5 do Codigo Administrativo pelo que respeita ao voto dos Presidentes das Municipalidades"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/290
• Item
• 1840 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio, e 18 de Julho de 1840, sobre representação dos Negociantes de Solla da Cidade do Porto, queixando-se da Camara Municipal de Viseu em reunião com os elleitos, pela imposição que lhe lançou aos generos vindos daquella Cidade para se venderem na Feira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/283
• Item
• 1840 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Maio de 1840 sobre a Copia do officio, que a Camara Municipal de Portalegre dirigio ao Administrador Geral, bem assim outra do mesmo Administrador Geral, ácerca da deficiencia do Codigo Administrativo, na parte em que permitte ás Camaras com os Eleitos de Freguezias suprirem o deficit por meio de fintas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/249
• Item
• 1840 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Fevereiro de 1840 ácerca da representação da Camara Municipal de Castello Branco, pede a restituição de 646:830, tirados do Cofre dos Orfãos em 1837 pelas Autoridades administrativas do Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/131
• Item
• 1840 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Castello Branco, e dois Officios do Administrador Geral do mesmo Destricto, tudo relativo á eleição do Juiz Ordinario d'aquelle Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/130
• Item
• 1840 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco, da Cidade do Porto, pedindo fosse removido o entulho e pedra que obstroe a Rua Ferreira Borges, e que a mesma fosse Calçada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/121
• Item
• 1840 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Março de 1838 acerca da representação da Camara Municipal de Vianna sobre a revogação da Portaria expedida pelo Ministerio do Reino ao Administrador Geral de Braga em 16 de Março de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/052
• Item
• 1840 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o requerimento dos Mercadores das cinco Classes do Arruamento, em que se queixão da Camara Municipal de Lisboa os obrigar a tirar e pagar licenças annualmente para uzarem do seu trafico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/019
• Item
• 1839 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República