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"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Ácerca do requerimento da Mêsa da Santa Casa da Misericordia de Cidade de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/020/159
Unidad documental simple
1858 julho 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que os sobrinhos de José d'Oliveira Nunes pedem que a herança de seu Tio falecido em Loanda seja arrecadada conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/158
Unidad documental simple
1849 dezembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1842, á cerca dos requerimentos do Duque e Duqueza de Palmella, e de suas filhas D. Thereza de Souza Holstein e D. Eugenia de Souza Holstein, relativos á renuncia que pertendem faser de suas legitimas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/158
Unidad documental simple
1842 março 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1845 á cerca da pertenção do Visconde de Sá da Bandeira para encontrar no pagamento de Direitos de Mercez honorificas, a importancia que tiver a receber dos rendimentos sequestrados a seu Pai"

PT/AHPGR/PGR/04/004/155
Unidad documental simple
1845 julho 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1841, á cerca da Meza da Santa Caz da Misericordia d'Angra do Heroismo, pedindo licença para a acquisição de certos bens, que lhe forão legados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/152
Unidad documental simple
1842 março 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1841, á cerca da Misericordia d'Elvas, pedindo authorisação para adquirir certos bens que lhe forão legados, logo que tenha fallecido o seu usofructuario actual"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/150
Unidad documental simple
1842 março 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa Nova de Gaia, pedindo authorização para adquirirem o legado deixado por Joaquim Gonsalves da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/150
Unidad documental simple
1843 setembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/149
Unidad documental simple
1841 abril 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto ultimo sobre requerimento do Duque de Palmella e sua filha para prestarem juramento promisorio em um contracto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/148
Unidad documental simple
1848 setembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"

PT/AHPGR/PGR/04/020/145
Unidad documental simple
1858 junho 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre o processo ácerca da validade do legado deixado ás irmãas da Caridade p[elo P]adre Ignacio de Azzevedo Coutinho"

PT/AHPGR/PGR/04/022/144
Unidad documental simple
1864 junho 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de outubro de 1871, acerca da pretenção de Zacharias José Filippe"

PT/AHPGR/PGR/04/026/144
Unidad documental simple
1872 fevereiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referi...

"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referindo-se ao que lhe representou o Administrador do Julgado de Santa Catharina d'aquella mesma Cidade, pede esclarecimentos acerca do modo porque se deve proceder aos Inventarios e arrecadação das heranças jacentes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/144
Unidad documental simple
1840 março 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro ultimo acerca da Licença pedida pela Misericordia de Setubal para fruir um legado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/144
Unidad documental simple
1848 outubro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'Abril de 1841 ácerca dos requerimentos de Sebastião José de Valladares Printz, que pede se declare sem effeito a Portaria do mesmo Ministerio de 11 de Fevereiro p.p."

PT/AHPGR/PGR/04/001/144
Unidad documental simple
1841 abril 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se decl...

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/143
Unidad documental simple
1845 julho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relacionado com legados pios.

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca da competencia dos escrivaes de fazenda do concelho do Seixal e bairro central de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/026/142
Unidad documental simple
1872 fevereiro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"

"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/142
Unidad documental simple
1880 novembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o legado deixado em testamento pelo Conde de Ferreira para a fundação e dotação de um hospital de alienados.

"Idem de 6 d'Abril de 1841 acerca da prestação da Commissão Administrativa da Misericordia de Santarem sobre a liquidação de bens de raiz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/141
Unidad documental simple
1841 abril 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1843, á cerca da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguezia de S. João Baptista da Vila do Cartaxo, pedindo ser authorisada para vender um Olival que José Antonio de Souza Ramos de Carvalho, deixou por sua morte a dita Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/141
Unidad documental simple
1843 março 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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