- PT/AHPGR/PGR/05/03/15/032
- Item
- 1899 dezembro 23
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
48 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
Part of Procuradoria-Geral da República
"Contribuição industrial sobre emolumentos dos empregados das alfandegas"
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."
Part of Procuradoria-Geral da República
"Sobre o projecto de regulamento do imposto do sello"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer acerca da reclamação de um negociante sobre pagamento de direitos alfandegários
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.