PGR

"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"

PT/AHPGR/PGR/04/023/192
Item
1871 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Acerca da execução contra a Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Rosmaninhal"

PT/AHPGR/PGR/04/023/176
Item
1871 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 à cerca da Junta da Fazenda Publica da Provincia d'Angola pede ser esclarecida sobre a intelligencia da lei do sello em relação aos livros que devem ser sellados"

PT/AHPGR/PGR/04/023/016
Item
1869 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito da lei do sello"

PT/AHPGR/PGR/04/022/251
Item
1868 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 2 d'Outubro de 1858. Sobre o pagamento da decima industrial dos Empregados Judiciaes"

PT/AHPGR/PGR/04/021/072
Item
1860 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro 1857 a respeito de Gregorio Florencio Cannas"

PT/AHPGR/PGR/04/021/064
Item
1859 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro de 1853 acerca da pertenção de João de Reboredo Secretario do Conselho Ultramarino"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/122
Item
1854 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Novembro de 1854 a respeito dos Direitos de Mercê dos Empregados do Arsenal da Marinha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/121
Item
1854 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana

PT/AHPGR/PGR/10/06/058
Item
1856 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Envio de informações sobre o processo ao Procurador-Geral

"Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, a fim de de que os Agentes do Ministerio Publico promovam nos termos da Lei, o pagamento dos direitos de Mercê que se achão estabelecidos na Tabella do Decreto de 31 de Dezembro de 1836"

PT/AHPGR/PGR/10/06/017
Item
1843 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Processo sobre restituição de direitos pagos a mais na Alfândega de Lisboa pela firma Pitta & Companhia

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/105
File
1910 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério da Fazenda - Administração-Geral das Alfândegas e parecer, escrito sobre o ofício.

Processo acerca da concessão de isenção de pagamento da contribuição industrial à Empresa Teatral Limitada, adjudicatária do Teatro de S. Carlos

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/057
File
1910 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofícios da Direcção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial e pareceres

"Officio 21 dezembro 1858. Sobre o Requerimento da Camara Municipal da Covilhã a respeito das terças do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/020/265
Item
1859 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 31 d'Agosto de 1857. Ácerca do lançamento da decima industrial aos vendilhões ambulantes"

PT/AHPGR/PGR/04/020/215
Item
1858 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em execução do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito do requerimento do Bacharel Antonio Fernandes Alvares Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Régua"

PT/AHPGR/PGR/04/020/182
Item
1858 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do imposto sobre sucessões e doações"

PT/AHPGR/PGR/04/182/006
Item
1950 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças.

"Portaria de 27 de Março de 1854 - Acerca do processo e requerimento d'Antonio Laurianno Giraldes Macedo"

PT/AHPGR/PGR/04/019/059
Item
1856 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - Direcção Geral das Contribuições Directas - 2ª Repartição.

"Portaria de 6 de Setembro 1855. Acérca da pertenção de D. Anna Helena Corrêa Fêo Guião"

PT/AHPGR/PGR/04/019/043
Item
1856 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"O requerimento de João Henrique Andresson pedindo lhe seja permittido depositar os direitos de embadeiramento de uma barca ingleza construida de ferro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/294
Item
1880 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Acêrca de um accordão da Junta de Fazenda da provincia de S. Thome e Principe sobre reclamação de Joaquim Izidoro Machado Pereira para excesso de colecta de decima industrial"

PT/AHPGR/PGR/04/043/282
Item
1880 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

Arquivo Histórico

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