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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1843, á cerca de Manuel José Rodrigues Lima, pedindo se lhe declare que não carece de Carta de Naturalisação, para ser considerado Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/111
Doc. simples
1843 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1845, ácerca de Joaquim José Correia Junior, subdito Brasileiro, pedindo ser naturalisado Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/209
Doc. simples
1845 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Ferreira dos Santos dono daa Escuna Angerona, e mais carregadores da mesma Embarcação, sobre prejuizo cauzado aos ditos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/064
Doc. simples
1845 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Acerca de duvidas relativas á nacionalidade de José Pedro Bernardes, há tempos fallecido em Sines"

PT/AHPGR/PGR/04/043/096
Doc. simples
1878 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"

"Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"

PT/AHPGR/PGR/04/015/201
Doc. simples
1868 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio do Reino

"Sobre a naturalização de Pedro Redondo Marques ou Miguel Angel de Leon"

PT/AHPGR/PGR/04/017/336
Doc. simples
1878 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do projecto de convenção com os estados unidos da America relativa á naturalização dos subditos dos dois paises."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/138
Doc. simples
1872 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pi...

"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pinto, em que pede a protecção do Governo de S. M. Fidelissima, contra a exigencia que lhe é feita, segundo as Leis Inglezas, dos direitos de transmissão de propriedade, como testamenteiro de João Ferreira Pinto, fallecido em Londres."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/014
Doc. simples
1856 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre o pagamento de impostos sucessórios recaindo sobre herança de cidadão português falecido no Reino Unido. Discorre ainda sobre a legislação inglesa em matéria de nacionalidade.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros a respeito do requerimento de Mes...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros a respeito do requerimento de Mesquita Cary para ser Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/099
Doc. simples
1853 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do requerimento, em que se pede que se verifique se o filho do requerente, João Macias Santos é ou não subdito portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/100
Doc. simples
1875 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 2 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Paulo Vasques Subdito Hespanhol, no qual pede Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/179
Doc. simples
1837 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Peregrino Virelha pede Carta de naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/154
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Sobre questões de Nacionalidade"

"Sobre questões de Nacionalidade"

PT/AHPGR/PGR/05/09/004
Doc. simples
1880 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Informação do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens: "num trabalho meu sobre naturalisação e meio de recuperar a nacionalidade portuguesa, escrevi o seguinte, que pode servir de introdução ás respostas que dou ás perguntas feitas."

"Idem de 26 de Março de 1840 sobre requerimento de João Maria da Matta Cabreira Lobo Cabeças da Gama, ácerca de se lhe passar Carta de Naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/294
Doc. simples
1840 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Rodrigues Nogueira Leite, sobre ser naturalizado Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/296
Doc. simples
1840 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Julho de 1840 sobre requerimento de João Herrmann que pertende Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/309
Doc. simples
1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio de Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1841 - á cerca de Joaquim Alflalo, natural de Marrocos que pretende naturalisar-se nestes Reinos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/106
Doc. simples
1841 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Pertenção do Visconde de Condeixa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/084
Doc. simples
1872 abril 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de João Magalhães Colaço Velasques Sarmento, Visconde de Condeixa, súbdito brasileiro, que pede a sua reabilitação como cidadão português.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Doutor Braz Leão Alvares Hespanhol de Nação pede ser naturalizado Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/012
Doc. simples
1846 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1846 á cerca do requerimento de Manuel da Silva Passos pedindo Carta de naturalisação de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/148
Doc. simples
1846 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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