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Procuradoria-Geral da República Pensões
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"Idem de 4 de Março de 1841 á cerca de Francisco Antonio Ribeiro Sampaio, que pertende se lhe abra assentamento da pensão de 200$000 reis, concedida em remuneração dos serviços de seu Pay"
"Idem de 4 de Março de 1841 á cerca de Francisco Antonio Ribeiro Sampaio, que pertende se lhe abra assentamento da pensão de 200$000 reis, concedida em remuneração dos serviços de seu Pay"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do primeiro de Abril de 1851 sobre requerimento de Maria Joanna da Conceição em que pede ser abonada da pensão diaria de sete reis por cada hum anno em que seu marido servio no Arcenal do Exercito"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do primeiro de Abril de 1851 sobre requerimento de Maria Joanna da Conceição em que pede ser abonada da pensão diaria de sete reis por cada hum anno em que seu marido servio no Arcenal do Exercito"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1850, ácerca do requerimento de D. Anna Barbara de Amorim, irmãa do fallecido Tenente de Infantaria nº 8, Rodrigo Manoel d'Amorim, pede que lhe seja applicavel o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1850, ácerca do requerimento de D. Anna Barbara de Amorim, irmãa do fallecido Tenente de Infantaria nº 8, Rodrigo Manoel d'Amorim, pede que lhe seja applicavel o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1851 ácerca do requerimento em que D. Rita do Carmo de Carvalho e suas Irmãs pedem lhes seja applicada a disposição da Lei de 19 de Janeiro de 1827, concedendo-lhes a pensão igual ao vencimento que percebia seu Irmão já fallecido Guilherme António de Carvalho morto na Acção de 29 de Novembro de 1832"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1851 ácerca do requerimento em que D. Rita do Carmo de Carvalho e suas Irmãs pedem lhes seja applicada a disposição da Lei de 19 de Janeiro de 1827, concedendo-lhes a pensão igual ao vencimento que percebia seu Irmão já fallecido Guilherme António de Carvalho morto na Acção de 29 de Novembro de 1832"
"Ao Ministerio da Guerra sobre uma pensão pedida por Bernarda Maria de Macedo como unica irmãa solteira do fallecido Antonio Vicente de Macedo, Alferes, que foi, do Regimento d'Infanteria Nº 18"
"Ao Ministerio da Guerra sobre uma pensão pedida por Bernarda Maria de Macedo como unica irmãa solteira do fallecido Antonio Vicente de Macedo, Alferes, que foi, do Regimento d'Infanteria Nº 18"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca de Joaquim Cordeiro Gallão ex-2º Carptorario da Contadoria Geral da extinta Repartição do Comissariado pedindo a pensão que lhe confere a Lei de 21 d'Agosto de 1848"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca de Joaquim Cordeiro Gallão ex-2º Carptorario da Contadoria Geral da extinta Repartição do Comissariado pedindo a pensão que lhe confere a Lei de 21 d'Agosto de 1848"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro 1852 sobre a pertenção de D. Joanna Ludovina Mourão"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro 1852 sobre a pertenção de D. Joanna Ludovina Mourão"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Março 1852 a cerca da pertenção de D. Henriqueta Augusta Pereira de Eça"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Março 1852 a cerca da pertenção de D. Henriqueta Augusta Pereira de Eça"
"Em cumprimento da Portaria de 23 d'Abril de 1853 acerca do requerimento de Maria Roza, viuva de José de Sousa Santareno, Cabo de Veteranos, que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 27 de Janeiro 1827"
"Em cumprimento da Portaria de 23 d'Abril de 1853 acerca do requerimento de Maria Roza, viuva de José de Sousa Santareno, Cabo de Veteranos, que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 27 de Janeiro 1827"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Setembro de 1848, ácerca de Maria Joanna, Viuva de Joze Francisco, Ferrador que foi do Regimento de Cavallaria n.º 5, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Setembro de 1848, ácerca de Maria Joanna, Viuva de Joze Francisco, Ferrador que foi do Regimento de Cavallaria n.º 5, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Setembro ultimo sobre requerimento de Anna Ritta que pretende ser abonada diariamente na quantia de 7 reis como viuva do mestre da officina de Serventes do Arsenal do Exercito Francisco Pedro Santos Barbosa"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Setembro ultimo sobre requerimento de Anna Ritta que pretende ser abonada diariamente na quantia de 7 reis como viuva do mestre da officina de Serventes do Arsenal do Exercito Francisco Pedro Santos Barbosa"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Outubro ultimo sobre requerimento de Manoel Pereira Ramos que pede lhe seja continuado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 até a idade de 25 annos sobre o abono da pensão"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Outubro ultimo sobre requerimento de Manoel Pereira Ramos que pede lhe seja continuado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 até a idade de 25 annos sobre o abono da pensão"
"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Francisca Emilia de Abreu e Couto e sua Irmã pedem uma pensão."
"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Francisca Emilia de Abreu e Couto e sua Irmã pedem uma pensão."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que D. Maria Engracia da Silva Cunha, e D. Maria da Conceição da Silva Cunha pedem a penção que fruia sua Mae, viuva do Capitão Jose da Silva Testo"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que D. Maria Engracia da Silva Cunha, e D. Maria da Conceição da Silva Cunha pedem a penção que fruia sua Mae, viuva do Capitão Jose da Silva Testo"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1846, á cerca de Joaquim Antonio Lourenço dos Santos, Beneficiado que foi de S. Thiago de Lisboa, pertendendo lhe seja concedida uma pensão alimenticia, na Conformidade do Decreto de 30 de Julho de 1832"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1846, á cerca de Joaquim Antonio Lourenço dos Santos, Beneficiado que foi de S. Thiago de Lisboa, pertendendo lhe seja concedida uma pensão alimenticia, na Conformidade do Decreto de 30 de Julho de 1832"
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Catharina da Silva e sua filha pedem uma pensão pela perda do officio de que tratão"
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Catharina da Silva e sua filha pedem uma pensão pela perda do officio de que tratão"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Catherina da Silva e sua filha pedem uma pensão correspondente a metade do ordenado do officio de Partidor dos Orphãos de Barcellos de que erão proprietarias"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Catherina da Silva e sua filha pedem uma pensão correspondente a metade do ordenado do officio de Partidor dos Orphãos de Barcellos de que erão proprietarias"
"Idem de 31 dito sobre requerimento em que D. Engracia Maria de Bourbon Cotter pede como viuva do Brigadeiro William Cotter se lhe pague a quantia que declara"
"Idem de 31 dito sobre requerimento em que D. Engracia Maria de Bourbon Cotter pede como viuva do Brigadeiro William Cotter se lhe pague a quantia que declara"
"Idem de 17 dito em que D. Constança Manuel Pimenta Avellar pede a continuação do abono do Montepio de que trata"
"Idem de 17 dito em que D. Constança Manuel Pimenta Avellar pede a continuação do abono do Montepio de que trata"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Maria Rita e irmãas pedem uma pensão de 600 reis diarios"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Maria Rita e irmãas pedem uma pensão de 600 reis diarios"
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