"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Agosto de 1851, ácerca do requerimento em que D. Joanna Leite, viuva e May do fallecido Alferes do REgimento de Infantaria nº 6 Antonio Leite pede uma pensão"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1850, sobre a pertenção de D. Rita Josephina d'Azambuja para lhe ser applicada a Lei de 19 de Janeiro de 27"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1851 do Ministerio da Guerra ácerca do requerimento [de] D. Rita Leocadia Valente, que pede uma pensão como viuva do Cirurgião do Exercito reformado Joaquim Ignacio Valente"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1851 ácerca do requerimento de Candida Roza, em que pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 em consequencia de seu marido José Joaquim Anspeçada do Regimento nº 3, ter sido morto em combate contra os realistas no dia 20 de Dezembro de 1846"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Março de 1851, á cerca do requerimento de D. Magdalena Maria Catella de Lemos e sua filha menor, Mãe e Irmãa do fallecido Euzebio Catella de Lemos Pinheiro Falcão, Comissario que foi por parte de Portugal na Comissão Mixta em Loanda"
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 23 de Fevereiro de 1850, e de 2 d'Abril de 1851, sobre o requerimento de Perpetua d'Azevedo em que pede lhe seja conferido o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto de 1857. A respeito do processo relativo a D. Rita Amelia de Britto Inglez, que requer o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
