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"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre huns [...] de ob e subrecepção opostos a Aprezentação Regia da Igreja de Santiagos de Goaens a favor do Padre Egresso Francisco Antonio de Freitas, e recebidos pelo Recebispo Eleito de Braga com virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1841"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/001
• Doc. simples
• 1842 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de Novembro de 1842, relativo aos Breves de Dispensa Matrimonial impretados em Roma no mez de Setembro, e dirigidos ao Internuncio Apostolico nesta Corte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/066
• Doc. simples
• 1842 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Pena, e a Abadessa do Mosteiro de Sandelgas, pedindo o Regio Exequatur aos Breves de reducção de Capellas e Legados Pios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/020
• Doc. simples
• 1844 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1843, á cerca do Bispo Eleito d'Aveiro, digo do Presbytero Antonio José de Souza Ribeiro, pedindo seja confirmada e declarada procedente a apresentação que nelle fizéra em 1824 a Universidade de Coimbra, da Igreja de Santa Maria de Alquerubim no Bispado de Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/024
• Doc. simples
• 1844 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Maio de 1839 ácerca da pertenção dos Vigarios Capitulares, por eleição dos respectivos Cabidos, que na falta de Governadores Temporaes desempenhão as funçõens destes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/168
• Doc. simples
• 1840 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre o requerimento do Vigario Capitular do Bispado de Coimbra José Manoel de Lemos á cerca da queixa do mesmo Governador Temporal. sobre o conflicto de Jurisdição, em que está constituído pelo Acordam da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/311
• Doc. simples
• 1838 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Janeiro de 1839 sobre requerimento em que Manuel Lobo de Mesquita Gavião pede ser provido no Officio de «Apostolico» no Arcebispado de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/134
• Doc. simples
• 1839 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio da Secretaria da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 sobre duvida do Governador do Bispado de Bragança"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/111
• Doc. simples
• 1846 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 corrente a respeito da licença para um Breve Apostolico"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/141
• Doc. simples
• 1867 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 de Julho ultimo a respeito da representação feita pelo Vigario Geral do Bispado d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/179
• Doc. simples
• 1868 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a forma porque devem ser providos os beneficios da Sé Cathedral e Metropolitana de Evora, se com precedencia de concurso, se sem necessidade delle e n'aquelle cazo em que termos deve ter logar o concurso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/198
• Doc. simples
• 1869 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da representação em que a Junta de Parochia da freguezia do Divino Espirito Santo, do logar da Maia, districto de Ponta Delgada, pede a criação, de um curato, na igreja de Nossa Senhora do Rozario, da Lomba da Maia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/091
• Doc. simples
• 1875 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da representação dos habitantes da freguezia de Nossa Senhora da Conceição da Villa de Santa Cruz na Ilha das Flores, pedindo a creação d'um segundo curato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/095
• Doc. simples
• 1875 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da Representação do Bispo de Coimbra sobre as occorrencias, que tiverem logar na Igreja Parochial do espinhal, no Concelho de Penella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/109
• Doc. simples
• 1876 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Os habitantes do logar da Fazenda do Concelho de Nordeste, Ilha de S. Miguel, pedem a creação de mais um curato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/305
• Doc. simples
• 1879 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Os Povos da Ribeira Chã, pedem a creação de um curato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/306
• Doc. simples
• 1879 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Carta Evangelica Quod anniversarius, de 1 d'Abril de 1888"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/100
• Doc. simples
• 1888 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República