Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/093
Doc. simples
1849 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. Censura o facto de a Santa Sé ter concedido a alguns eclesiásticos, durante o tempo em que se produziu o corte de relações com a Santa Sé, faculdades secretas para dispensarem impedimentos matrimoniais "e que em execução dessas faculdades alguns casados se acham sem legítimas provas dos seus matrimónios". Propõe a adopção de medida legislativa que resolva a situação.

"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho de S. Sebastião da ilha Terceira; e a respeito da pretenção da Junta de Parochia da freguezia das Lages da mesma Ilha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/009
Doc. simples
1861 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.

"Idem de 9 de Agosto de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra propondo a supressão do Seminário Ecclesiastico daquela Dioceze"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/265
Doc. simples
1837 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/056
Doc. simples
1850 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1850, em que D. Antonia de Noronha Guedes Cardoso de Carvalho Leme Cernache, pede a apresentação de tres Igrejas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/088
Doc. simples
1851 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a reducção e reorganização dos quadros capitulares das Sés Cathedraes subsistentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/384
Doc. simples
1884 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"O Reverendo Bispo de Bragança apresenta novas ponderações sobre a extinção da Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/114
Doc. simples
1888 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Satisfazendo á Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1845, à cerca do abuzo praticado pelas Parteiras, de baptizarem os recem nascidos em casos ordinarios"

PT/AHPGR/PGR/04/004/071
Doc. simples
1845 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que o Reitor, e irmaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Vale do Pezo pedem licença para aforar certos predios"

PT/AHPGR/PGR/04/005/007
Doc. simples
1845 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca dos Officios do Governador Civil de Faro em que se vê que tendo elle dissolvido a Meza da Ordem Terceira de S. Francisco de Tavira e procedido a elleição d'outra se oppozera o Bispo da Dioceze"

PT/AHPGR/PGR/04/006/072
Doc. simples
1848 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 17 de Junho de 1842 sobre a opposição pelo Cabido da Sé de Evora á posse do Prebitero Jose Caetano de Sequeira Tedim no Canonicato da mesma Sé de que fôra aggraciado."

PT/AHPGR/PGR/04/002/039
Doc. simples
1842 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Portaria de 9 de Julho 1855. Acerca do Requerimento da Irmandade do Senhor Jesus dos Mareantes de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/013/057
Doc. simples
1856 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/015/094
Doc. simples
1864 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem"

PT/AHPGR/PGR/04/002/159
Doc. simples
1843 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o poder exclusivo do Governo de nomear Bispos e párocos. Analisa ainda pedido da Junta de Paróquia de Selas (Bragança) para não ser colado o presbítero que nele fora apresentado, "por que delle não é digno por seu mao caracter".

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/111
Doc. simples
1860 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento de S. Agostinho de Goa, José Maria Brandão, José de S. Nicolau, e Joaquim das Neves Rebelo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/381
Doc. simples
1870 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Idem de 13 de Janeiro de 1840 á cerca da eleição de um Egresso pristacimado (?) para Vereador da Camara Municipal de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/099
Doc. simples
1840 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Pretenção do provedor do asylo da Mendicidade de Lisboa e Mercearias"

PT/AHPGR/PGR/04/043/012
Doc. simples
1877 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais

"Idem de 23 de Novembro de 1840 sobre o requerimento da irmandade de Nossa Senhora da Quietação no Convento das Religiosas Flamengas em Alcantara, e que pedem a confirmação d'uma associação que pertendem conservar, denominada Monte Pio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/179
Doc. simples
1840 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, e anexos de Santa Clara, e Calvario desta Cidade de Lisboa, pedindo se lhe conceda licença para poderem vender os seus generos no Mosteiro com forme a antiga pratica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/007
Doc. simples
1839 Julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à pretensão destas religiosas, contrária à lei, que determinava a exclusividade de venda de géneros no Terreiro Público.

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Local

Assunto

Mostrar 122 resultados