"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo acêrca do Brigue Beatriz"
"Embarcação estrangeira condemnada por innavegavel, e reconstruida depois de arrematada como tal, deve nacionalisar-se, mostrando-se por vistorias na conformidade do Decreto de 11 de Agosto de 1852, mais do quadruplo do preço da arrematação. Requerimento de Antonio Jacintho Jorge Bothelho, negociante da Ilha de S. Miguel"
"Em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Março corrente ácerca do reconhecimento da nova Bandeira dada pelos Governos Austriaco e Prusseano á Marinha Mercante dos Ducados de Schleswig-Holstein e Sanenburg"
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"
"Em que Antonio Maria Kopke de Carvalho e outros pedem ampliação da licença que lhes foi concedida para um novo systema de navegação no rio Douro"
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"
"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Ferreira dos Santos dono daa Escuna Angerona, e mais carregadores da mesma Embarcação, sobre prejuizo cauzado aos ditos"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento de Manuel de Faria e outros naturaes da Ilha da Madeira em que pedem o reconhecimento de Portugueza, hua Escuna Ingleza que comprarão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio de Mello Ribeiro e mulher pedem providencias para que cessem os privilegios que sofrem em hum Terreno seu"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1851 ácerca de estar encalhado na Foz do Rio Liz o Patacho «Vellez»"
"Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Março de 1848 à cerca do Officio do Consul de Portugal em Bristol sobre os insultos cometidos por Joaquim Joze da Trindade mestre do Hiate «Novo Feliz»
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonenses, sobre a exigencia do Arsenhal da Marinha"
"Comprada uma embarcação estrangeira, embandeirada em Portuguesa, navegada com passaporte provisorio, e tornada depois a vender a negociantes portugueses, sem o primeiro comprador e seu fiador terem deixado bens para pagamento dos respectivos direitos, deve pagal-os o segundo comprador, quando vem pedir o passaporte permanente. Portaria do Ministerio da Marinha com uma Representação do Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, ácêrca da Barca «Paquete Saudade»"
