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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Novembro 1854 acerca de Simão de Souza Sequeira Correa de Mello"

PT/AHPGR/PGR/04/018/112
Unidad documental simple
1855 maio 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Acerca do exame do Cofre da Biblioteca Nacional de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/04/023/110
Unidad documental simple
1870 outubro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude da Portaria do Minsterio da Fazenda de 23 d'Abril de 1845 á cerca da pertenção de Alexandre Alves soldado Archeiro que pede titulos azues por divida de fardamento"

PT/AHPGR/PGR/04/004/110
Unidad documental simple
1845 maio 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação do Juiz de Paz da freguesia de Nossa Senhora d'Assumpção pedindo esclarecimentos da Lei no que respeita á separação de bens para pagamento de dividas aos credores a inventarios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/109
Unidad documental simple
1840 março 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João Evangelista da Silva Pereira, pede a Confirmação da Consignação e hypotheca que na escriptura junta lhe fez a Marqueza de Niza"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/107
Unidad documental simple
1837 abril 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1845, á cerca da execuçao mandada promover sobre o alcance em que ficara para com a Imprensa Nacional, o fallecido Francisco Xavier de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/105
Unidad documental simple
1845 maio 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre a queixa de Maria Rosa contra o Procurador de Simão Infante e outros officiaes de Justiça que lhe arrombaram a porta da sua habitação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/105
Unidad documental simple
1848 dezembro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril findo a respeito do Requerimento da Misericórdia da Villa de Ponte de Lima pedindo alvará pela quantia de 100$000 reis e seus juros, de que é credora ao extincto Conuento das Religiosas de Val de Pereiras"

PT/AHPGR/PGR/04/007/103
Unidad documental simple
1850 agosto 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio 1855 a respeito de Fernando Antonio Fernandes digo Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/04/012/102
Unidad documental simple
1855 junho 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1846 á cerca dos meios executivos mandados empregar para solução do debito de Miguel Ferreira da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/005/101
Unidad documental simple
1846 março 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem de 20 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Thezouro Publico, sobre o Provedor e Mesarios da Misericordia de Soure terem requerido o distracte do Capital de oito contos de reis que se lhe devem pela extinção do Mosteiro de Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/100
Unidad documental simple
1840 outubro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do requerimento de Gabriel dos Santos Neto, contra João Jozé de Freitas Aragão em que se queixa das violencias que este lhe fez quando servio de Substituto de Juiz de Direito do 3º districto desta Cidade e a informação do Presidente da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/099
Unidad documental simple
1837 novembro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1845 ácerca do processo sobre pager-se ou não se dever a quantia 4.210$000 reis que D. Dorotea Courriell diz se ficára devendo a seu falecido marido Samuel Courriel"

PT/AHPGR/PGR/04/004/097
Unidad documental simple
1845 abril 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca de divesas transacçoens que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Juncal, concelho de Porto de Móz, pertende fazer com a Junta do Hospital civil de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/096
Unidad documental simple
1842 janeiro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre os dois requerimentos de Manoel José Pereira Coimbra, e José Ignacio de Seixas sobre a pertenção que tinha ffeita a Sua Magestade como Cessionario de Manoel José Pereira Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/095
Unidad documental simple
1837 janeiro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Março de 1845 à cerca do requerimento de Rodrigo Rafael de Siqueira Henriques Ayala em que pede expedição d'ordens do Ministerio Publico para segurança da Fazenda Publica"

PT/AHPGR/PGR/04/004/095
Unidad documental simple
1845 abril 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Officio de 27 d'Outubro de 1856. Ácerca do requerimento documentado de Maria dos Anjos"

PT/AHPGR/PGR/04/019/095
Unidad documental simple
1856 novembro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Junho ultimo. Ácêrca do requerimento em que Antonio Luiz da Silva pede o pagamento de certa quantia"

PT/AHPGR/PGR/04/022/092
Unidad documental simple
1863 agosto 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Sobre o saldo e liquidação de contas com os credores do Ministerio das Obras Publicas"

"Sobre o saldo e liquidação de contas com os credores do Ministerio das Obras Publicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/091
Unidad documental simple
1901 maio 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o relatório apresentado por uma comissão nomeada para saldar as contas com credores do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/090
Unidad documental simple
1901 maio 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o segundo requerimento de Maria da Piedade, para lhe ser paga a importância relativa à renda do edifício da estação telégrafo-postal de Santiago do Cacém, em dívida ao marido, falecido (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).

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