Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848 sobre a autorização para fazer accusar o Regedor de Panoias"

PT/AHPGR/PGR/04/006/123
Doc. simples
1848 Agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Janeiro de 1848, ácerca do requerimento em que Josá Antonio de Amorim pede licença para proceder criminalmente contra o Administrador do Concelho de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/006/090
Doc. simples
1848 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro 1847 àcerca da queixa do Juiz de Juiz de Direito de Guimarães o Bacharel Bernardo Joze Pinto Leite feita pelo Dr. Joaquim Cardozo da Silva Peixoto por arbitrariedades"

PT/AHPGR/PGR/04/006/035
Doc. simples
1847 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca de Antonio Lage e Damazo Gomes, queixando-se do Parocho de Santa Leocadia de Fradellos, por querer exigir dos seus freguezes Dizimos"

PT/AHPGR/PGR/04/003/058
Doc. simples
1844 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1846, á cerca da representação da Camara Municipal do Concelho da Feira, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Commarca da Feira, Antonio Fernandes Alvares Furtado aliás Fortuna"

PT/AHPGR/PGR/04/005/162
Doc. simples
1847 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em officio do Reino de 21 de Outubro ultimo sobre [re]querimento de Domingod Francisco dos Santos Lima, que pede licença para querellar do Administrador do [3º] Bairro do Porto por abuso de authoridade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/046
Doc. simples
1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

PT/AHPGR/PGR/04/004/011
Doc. simples
1844 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 11 de Novembro, e 5 de Dezembro de 1843, á cerca da queixa contra o Juiz de Direito da Comarca de Ponte de Lima, João Nuno Silverio Cerqueira Gomes Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/003/143
Doc. simples
1844 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 á cerca das arguiçoens contra o Juiz de Direito digo contra o Juiz ordinario do Julgado de Monte Mor o velho, Amaro de Carvalho e contr o seu escrivão"

PT/AHPGR/PGR/04/003/146
Doc. simples
1844 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministario das Justiças de 20 de Outubro de 1843 à cerca do requerimento do Escrivão do Juizo ordinario da Alfandega da Fé Joze Luis de Souza Velho em que se queixa do Juiz de Direito de Chacim Francisco Joaquim Teixeira de Macedo pelo abuso de poder no exercicio de seu cargo"

PT/AHPGR/PGR/04/003/121
Doc. simples
1844 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Junho de 1843 à cerca do procedimento que teve o Juiz ordinario do Barreiro com Joaquim Marques e Victorino Ferreira, metendo-os na enxovia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/004
Doc. simples
1843 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 20 de Outubro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Messejana contra o procedimento do Administrador do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/167
Doc. simples
1841 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 16 de Julho de 1840 ácerca das imputaçõens attribuidas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sto. Thirso Antonio José de Souza Lobo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/122
Doc. simples
1841 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de representação de Manoel Gonçalves Temprilho, sobre providencias a respeito do procedimentos contra elle praticados pelo Juiz ordinario do Julgado de Aldeagallega"

PT/AHPGR/PGR/04/001/109
Doc. simples
1841 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca do procedimento que teve o Juiz de Direito da quarta Vara, Vital Jorge da Maia Canhão, sobre a carta de Merçe da Cadeira do Lente Substituto da Escola Medico Cirurgica de Lisbao passada a favor de Alexandre Augusto d'Oliveira Soares"

PT/AHPGR/PGR/04/001/026
Doc. simples
1840 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Despacho do thezouro Publico de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca da Conta que deu João Elias da Costa e Silva da Provedoria dos Captivos e mais papeis relativos a pinhora da herança de Joaquim Maria Pereira Navarro d'Andrade que foi Provedor do extincto Juizo dos Rezidios"

PT/AHPGR/PGR/04/001/256
Doc. simples
1842 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Público.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 18 de Agosto de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Juiz Ordinario do Julgado de Anadia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/222
Doc. simples
1842 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Abril de 1841, à cerca das irregularidades atribuidas ao Juiz Ordinario de Celorico de Basto na querela, a que se alude"

PT/AHPGR/PGR/04/001/195
Doc. simples
1841 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1841, ácerca do Juiz Eleito de Villa Nova de Famalicão, queixando-se contra o Administrador do respectivo Concelho, por ter soltado dois indeviduos presos por elle Juiz"

PT/AHPGR/PGR/04/001/207
Doc. simples
1841 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 18 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Novembro de 1840 - sobre representação que a Presidencia da Relação do Porto dirigira o Delegado do Procurador Regio do Julgado de Povoa de Varzim contra o respectivo Juiz Ordinario Francisco Leite de Moraes"

PT/AHPGR/PGR/04/001/130
Doc. simples
1841 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

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