PGR

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Ricardo Dart subdito Britanico pede pagamento de 8:604$412 reis por indemnização de perjuizos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/060
Item
1845 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Outubro de 1848, ácerca do abono que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e Polvora, pedem indemnização pelos prejuizos provenientes da ultima guerra civil"

PT/AHPGR/PGR/04/010/060
Item
1848 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Aprecia a responsabilidade que recairá para o Estado dos prejuízos sofridos pelos contratadores do tabaco e do sabão em consequência da guerra civil (Patuleia).

"Idem de 27 de Setembro sobre a restituição de direitos dos Empregados, que havendo-os pagos pelo provimento em Empregos ou officios são depois distituidos pelo Governo, e indemnisação que compete aos antigos proprietarios dos officios extinctos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/058
Item
1837 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que pede indemnização da perda que suffreo pela extincção dos Dizimos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/058
Item
1838 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.

"Idem de 14 de Março d'1837 sobre o requerimento de João Evangelista da Silva Pereira, pede se lhe passem liquidaçoens na Repartição do Commissariado pela importancia de generos fornecidos ao Exercito do Usurpador"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/057
Item
1837 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude de dous officios do Ministerio do Reino de 17 e 24 de Março ultimo acerca de diversos requerimentos um do Conde de Farrobo e Augusto Xavier Palmeirim pedindo ser indemnisado de uma quantia das rendas do Theatro de S. Carlos, e outro de João Julianno de Souza Pimentel sollicitando a aprovação dos Estatutos da Sociedade Philarmonica que offerece"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/057
Item
1846 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Pedro Carlos dos Reis pede ser indemnisado do valor do quadro que mandou à exposição de Vienna d'Austria"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/057
Item
1874 novembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro de 1862 ácêrca da pretensão de Manoel José dos Santos Vieira que pede ser indemnisado do prejuiso que teve em incluirem 306$600 reis em papel moeda no pagamento que se lhe fez"

PT/AHPGR/PGR/04/022/057
Item
1863 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1848, ácerca de Francisco Maximo Telles da Costa Solla Rebello e Elvas, pedindo que a fiança de 1.400$000 reis que se lhe mandára tomar para poder levantar que diz dever-lhe a Camara Municipal de Lisboa pertende a demolição de um predio pertencente ao vinculo que administra, seja reduzida á quantia de 800$00"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/054
Item
1848 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857 - relativa á pretensão de José dos Prazeres Batalhóz"

PT/AHPGR/PGR/04/021/053
Item
1859 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Idem de 8 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Manoel Joaquim SOares , e outros da Cidade do Porto, pedem prorogação de praso para concluirem as suas liquidaçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/053
Item
1837 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácêrca da deterioração d'um quadro em alto relêvo enviado à exposição de Vianna d'Austria em 1873 em que Pedro Carlos dos Reis pede indemnisação"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/051
Item
1874 setembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845 a cerca do requerimento de Augusto Maria da Gama Reis que pede ser indemnisado dos prejuizos feitos na Obra da Casa destinada para a Alfandega da villa da Pedreneira"

PT/AHPGR/PGR/04/005/048
Item
1845 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Junho de 1845, ácerca das Notas que o Encarregado de Negocios de França derigio pedindo a execução da sentença a favor da Familia Borel Livreiros Francezes."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/048
Item
1845 agosto 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre o pagamento de indemnização pela destruição de casas em Campolide, Lisboa, para defesa da capital no contexto da guerra civil.

"Acerca da indemnisação requerida por Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/048
Item
1873 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1849 á cerca de serem, ou não demolidas humas Barracas na proximidade dos Quarteis no Bairro de Belem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/047
Item
1849 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Novembro de 1847 á cerca do requerimento em que Noel Deyrieux Tenente na 3ª Secção do Exercito que pede hua indemnização"

PT/AHPGR/PGR/04/006/044
Item
1847 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Filippe Joaquim de Freitas e Abreu pede o pagamento da quantia que cita de seus rendimentos entrada no cofre da Junta da Thesouraria da Fasenda do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/044
Item
1837 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Ácêrca do processo relativo ás indemnisações pelo dessecamento dos terrenos pantanosos que a Junta d'Obras publicas achou necessario fazer-se nas proximidades da Esgueira, Conselho d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/040
Item
1874 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre pedidos de indemnização por prejuízos causados pelas obras à agricultura.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ácerca da Nota que o Encarregado de Negocios de França derigio em 30 de Janeiro ultimo pedindo a execução da Sentença a favor da Familia Borel livreiros estabelecidos nesta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/039
Item
1843 agosto 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pedido de indemnização apresentado ao Estado em virtude da destruição de casas em Campolide, em Lisboa, feita para defesa da cidade no contexto das Guerras liberais.

Arquivo Histórico

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