"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1848 àcerca do requerimento em que os alumnos da Secção Comercial do Liceu Nacional de Lisboa pedem Diploma de capacidade em presença das Certidoens que possuem sem dependencia de exame"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 5 de Julho ultimo sobre a pertenção do Doutor Egipcio da Guerra Quaresma para ser classificado opositor as Cadeiras de Medicina da Universidade de Coimbra"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848, sobre a resolução tomada pelo Conselho da Escolla Medico Cirurgica de Lisboa ácerca da repetição do Acto Grande dos alumnos approvados"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro de 1847, sobre a representação do Aspirante de Pharmacia Antonio José Xavier queixando se de lhe não permittirem a admissão a exame d'esta Arte na Eschola do Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1847, a cerca da regra para se expedir Carta de Formatura aos Estudantes do 5º anno de Medicina, que deixarão de receber o Diploma pelo perdão dos actos, pela Junta Rebelde publicado antes de ser verificada a votação"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que Levi Maria Jordão pede Carta de Privilegio digo de Paleografo"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1847 á cerca de João Antonio Pereira Aspirante Farmaceutico, que pertende que nas Escolas Medico Cirurgica de Lisboa e Porto, se lhe tome assento dos dois annos de 1845 e 1846 de pratica farmacia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1845 acerca de Antonio Maria Correa Araujo Estudante do 3º anno da Faculdade de Direito pedindo ser readmittido a frequentar a Universidade de que fora injustamente privado"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que Bento de Morais Castro Cardoso pede dispença de frequentar o 5º anno na universidade de Coimbra"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Janeiro de 1847, á cerca de Rodrigo Fonseca da Costa, sollicitando o novo exame da Escola medico Cirugica de Lisboa"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Janeiro de 1847, ácerca de Francisco de Paula Baçam, Alumno da Escola Medico Cirurgica de Lisboa que pertende ser admittido pela 3ª vez á matricula na Aula de Anatomia"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que João Antonio Judice Biker pertende continuar o curso das Aulas da Universidade"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1846, ácerca dos Alumnos da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa, que achando-se comprehendidos na Lei da organisação dos Corpos Militares, que pedem providencias a bem de seus estudos"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Abril de 1846, á cerca dos bens e rendimentos com que foram instituidas no Convento da 3ª Ordem da Penitencia, duas Cadeiras para o ensino Publico, uma de Filosofia, e outra de Dogma e Moral por um dos Religiosos do mesmo Convento, Frei José de Santo Antonio Moura, official da Secretaria da Marinha"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Rodrigues d'Almeida pede ser habilitado perante qualquer das Escolas Medico Cirurgicas do Reino para exercer a Medicina em Portugal"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1845, á cerca de Guilherme Augusto Telles de Faria, alumno da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa, pedindo lhe sejão retiradas duas faltas que fez na aula na 6ª Cadeira"
"Em observancia do Officio do Ministerio ro Reino de 20 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que Luiz Maria de Carvalho Sávedra Donnas Boto pede ser admetido ao Acto de Formatura em Direito"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1844 á cerca de ser exempto do recrutamento o Alumno do Conservatorio Real de Lisboa Joaquim Estevão Pereira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1844, á cerca do Conde de REsende, que pertende fazer exame na Academia Politechnica do Porto"
