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Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Pronuncia-se sobre a minuta que o ajudante Dr. João Taborda de Magalhães apresentou no processo dos títulos Hersent, quando subiu por apelação ao tribunal de 2.ª Instancia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Solicita a este magistrado que inquira o seu delegado na comarca de Silves, José de Miranda Arantes, natural da freguesia de Capuseiras, se este pode informar ou esclarecer sobre as falsificações a que se refere o seu ofício de 6 de dezembro de 1888.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete a este magistrado cópia do ofício do procurador régio do tribunal da Relação de Lisboa, em que este lhe participa o envio das deprecadas para Barcelos e Viana.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado uma cópia autenticada do oficio que recebera do ministério dos Negócios Estrangeiros contendo o rol das testemunhas que podem se inquiridas no processo mandado instaurar pela subtração de 21.196$368 réis em moeda fraca, no consulado de Portugal no Maranhão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio da Relação do Porto. Comunica a respeito das ordens expedidas pelo ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça para que o delgado nomeado para a comarca de Monção tome posse do seu lugar e entre o mais breve possível no exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete os requerimentos da secretaria do Negócios Eclesiásticos e da Justiça, e ordena que por haver motivo para crer que são falsas as assinaturas dos presbíteros e falsos os reconhecimentos dos tabeliães, exorta este magistrado do Porto a dar as instruções convenientes, eficazes e legais aos agentes do Ministério Público a fim de ser instaurado processo contra os culpados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Louva o empenho deste magistrado do Ministério Público para descobrir os falsificadores dos requerimentos dos presbíteros António José Cerqueira e Manuel Máximo da Silva Viana. Esclarece ainda que os requerimentos com as falsas informações e falsos reconhecimentos lhes serão remetidos para completar o auto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a relação os funcionários do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça que possam ser chamados a depor como testemunhas no processo instaurado contra os autores e cumplices das falsificações.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Comunica a este magistrado que dirigiu ao ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça um ofício a solicitar para que o delegado ultimamente nomeado para a comarca de Monção tome posse de imediato no exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete o requerimento em que o presbítero Francisco António Araújo, pároco colado na igreja de Santo Adrião de Oleiros, pede que lhe seja aceite a declaração da não desistência ao concurso da de São Veríssimo de Luzio, e a declaração feita pela direção geral dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça sobre a inexistência de tabeliães de notas nas comarcas de Caminha e Ponte da Barca antes e após 1887, com os nomes dos que reconheceram as assinaturas dos requerimentos. Remete ainda uma relação dos párocos e presbíteros opositores no concurso para a referida igreja de São Veríssimo de Luzio, e do nome do presbítero que foi apresentado na mesma igreja.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Participa a este magistrado do Ministério Público sobre os esforços empregues pelo ministro de Portugal na corte do Rio de Janeiro para obter o cumprimento da carta rogatória que foi solicitada. Comunica terem sido inquiridas a maior parte das testemunhas. Remete o relatório preliminar da comissão de sindicância ao consulado geral de Portugal no Rio de Janeiro, e pronuncia-se sobre desfalque ocorrido no dia 17 de fevereiro de 1885.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Solicita a este magistrado que dê ordens ao delgado para não requerer deprecadas sem receber ordens especiais, a respeito da falsificação dos requerimentos dos presbíteros.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Solicita a este magistrado que analise os documentos relativos ao processo arquivado da morte de Joaquim Martins Morgado. São feitas considerações sobre os motivos do arquivamento do processo, e da queixa apresentada ao Ministério do reino pelo pai do falecido.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, ao qual participa que lhe fora comunicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que podem ser dados como testemunhas no processo instaurado contra os autores do roubo no consulado português no Rio de Janeiros, os funcionários da repartição de contabilidade daquele ministério, Augusto de Sampaio Garrido, José Duarte Pedroso e Carlos Augusto Arbués Moreira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto, em que solicita que os delegados de Barcelos, Viana e Braga, investiguem extrajudicialmente todos os indícios, suposições e factos que possam conduzir ao conhecimento da verdade e à descoberta dos criminosos em que estão envolvidos no crime de reconhecimento de assinaturas de presbíteros, os tabeliães dos ditos concelhos: são eles em Barcelos, José da Silva Viana, e em Viana Luís Caetano da Gama.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que participa a receção dos ofícios enviados por este magistrado sobre o caso dos documentos falsificados por indivíduos que se fizeram passar por tabeliães e das instruções que dera ao seu delegado na comarca de Barcelos com o objetivo de investigar o crime de falsificação. Por último, sobre este assunto, o Procurador-Geral elenca o número e teor das inquirições a realizar em Barcelos e Viana, tudo o que os delegados possam averiguar para que se faça justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto, participa a este magistrado do Ministério Público, a impossibilidade da remessa dos documentos que este lhe solicita, onde estão falsificadas as assinaturas dos presbíteros António José Cerqueira e Manuel Máximo da Silva Viana, e os reconhecimentos dos tabeliães, pela necessidades destes documentos servirem para o exame e corpo de delito direto.