PGR

"Idem ao Procurador régio da Relação do Porto acerca da exoneração do subdelegado do julgado de Santa Marta do Bouro, Bernardo José Vieira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/319
Pièce
1839-10-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da pronta execução ao Artigo 338 da 3.ª parte da Reforma Judiciária"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/321
Pièce
1839-10-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo-lhe que pusesse em prática o estabelecido no artigo 338.º da 3.ª parte da Reforma Judiciária, através do envio de uma informação detalhada ao Governo sempre que remetesse cópias de sentenças de pena capital passadas em julgado.

"Idem ao mesmo acerca da exoneração do subdelegado de Santa Marta do Bouro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/318
Pièce
1839-10-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do resultado da diligência feita no julgado da Moita para a prisão do Bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazaré"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/317
Pièce
1839-10-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de haver por exonerado do cargo de subdelegado do Procurador Régio no julgado de Arronches, José Franco Gomes Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/313
Pièce
1839-09-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da exoneração dos subdelegados do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto na comarca de Águeda, dos julgados de Anadia e Albergaria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/310
Pièce
1839-09-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da participação de que estão instaurados e concluídos os processos por todos os roubos e homicídios cometidos no julgado do Carregal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/311
Pièce
1839-09-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos abusos e negligências cometidas no seguimento das execuções fiscais pelos Agentes do Ministério Público"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/314
Pièce
1839-09-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem aos Procurados Régios abaixo citados acerca das diversas deprecadas que por bem da Fazenda Pública haviam sido expedidas polos juízos de direito desta cidade aos juízos de direito dessa Relação"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/315
Pièce
1839-09-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca de ter sido nomeado para seu delegado na comarca de Santa Maria, o bacharel José Júlio Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/312
Pièce
1839-09-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores"

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo mandado formar contra o egresso José Miguel de Mendonça Fróis de Mesquita e outros, pelos crimes de falsidade"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/306
Pièce
1839-09-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do estado do processo formado sobre a invasão de propriedade do cidadão José Barreto Castelino Costa Falcão pelos habitantes da Vila de Seda"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/308
Pièce
1839-09-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do estado do processo das expropriações necessárias à estrada de Sintra entre a Porcalhota"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/307
Pièce
1839-09-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito das expropriações para a estrada de Sintra entre a Porcalhota e a ponte de Carenque.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos degredados que hão de ser conduzidos no Brigue de Guerra São Boaventura para Angola e Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/309
Pièce
1839-09-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do motivo porque os subdelegados de Mértola e Lourinhã não haviam recebido a competente legislação"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/299
Pièce
1839-09-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da violação noturna do domicílio de António Mendes Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/302
Pièce
1839-09-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, transmitindo-lhe por cópia a portaria do Ministério da Justiça, relativa à violação noturna do domicílio do vereador da Câmara Municipal do concelho de Reguengos, António Mendes Ferreira, pelo comandante da Guarda Nacional do mesmo concelho, Joaquim Romão Mendes Papança.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da exoneração do seu subdelegado no julgado de Vila Real de Santo António, Leão Manuel Esteves"