Showing 59098 results

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido da sociedade The Lingham Timber and Trading Company Limited para receber das contribuições prediais que alega ter pago indevidamente em Lourenço Marques.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se no concurso aberto para todos os escriturários de 3.ª classe com qualquer tempo de serviço podem ser admitidos os escriturários supranumerários criados pelo artigo 35.º da lei de 31 de agosto de 1915.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do capitão de mar e guerra Vicente Maria de Moura Coutinho de Albuquerque de Almeida de Eça para que lhe seja permitido continuar no serviço do magistério, não lhe sendo aplicadas as disposições relativas ao limite de idade e obtendo promoção quando chegar a sua altura.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se um indivíduo habilitado com os exames que constituem os cursos preparatórios de admissão ao ensino de teologia nos seminários está abrangido pelo n.º 3 do artigo 48 do decreto com força de lei de 29 de março de 1911, relativo à reorganização dos serviços da instrução primária. Entende que "não pode portanto ser admitido a exercer o ensino particular quem tenha apenas as habilitações constantes desta consulta".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se podem ser confirmadas, depois da publicação do decreto n.º 2317 de 4 de abril de 1916, as nomeações provisórias de dois sargentos, um amanuense e um contínuo da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de autorização apresentado pela Confraria de Nossa Senhora da Conceição de Loulé para realizar a troca de um prédio urbano que possui por dois que lhe oferece José Joaquim Marcelo Adelino Pereira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de Jaime Daniel Leote do Rego de que lhe sejam mandados pagar os subsídios de comandante em chefe da força naval estacionada no Tejo, de 14 de maio de 1915 até 4 de julho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de José Gonçalves Pereira dos Santos, ex-professor da classe civil da Escola de Guerra, julgando-se ao abrigo da lei n.º 419 de 10 de setembro de 1915, de ser colocado como professor no Instituto Superior Técnico.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que "semelhantemente ao que se fez com o recenseamento geral da população deverá promulgar-se uma lei que determine a quem incumbe a organização da estatística rural" e "enquanto tal lei se não promulgar às câmaras municipais é que incumbe organizar as estatísticas agrícolas e não é lícito a outra entidade arrogar-se uma atribuição que a lei de 7 de agosto de 1913 lhes confere".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Pronuncia-se sobre a qualidade de cidadão americano do mancebo Manuel, filho de António da Silveira Rosa, este naturalizado americano em 1887. Entende que "deve [...] ser atendida a reclamação do interessado, dando-se baixa no recenseamento".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca de uma expropriação requerida pela Misericórdia de Felgueiras, necessária para execução das obras de um asilo.