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Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/200
Doc. simples
1902 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Amália dos Santos Cardigo e filho, a pedir a liquidação de indemnização pela expropriação de propriedades confinantes com o dique, na Chamusca (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).

"Expropriação de terreno para construcção d'um cemiterio na Freguezia do Concelho d'Amarante"

PT/AHPGR/PGR/04/043/201
Doc. simples
1879 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação de vários terrenos requerida pela Junta de Parochia do Bunheiro, Concelho d'Estarreja para construcção d'um cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/043/202
Doc. simples
1879 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 22 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete...

"Idem de 22 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete, quanto ao primeiro, e terceiro quesito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/211
Doc. simples
1837 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto.

"Em satisfação do officio de 5 d'Agosto 1858. A respeito do requerimento de Francisco Sodré Valladares, Escrivão da Administração do concelho de Santarem"

PT/AHPGR/PGR/04/020/220
Doc. simples
1858 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 2 de Maio de 1842 ácerca de representação do Conselheiro Inspector Geral das Obras Publicas sobre a restituição dos terrenos expropriados a diversos Proprietarios na estrada de Lisboa a Cintra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/225
Doc. simples
1842 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do processo de expropriação por utilidade publica em que são partes a Camara Municipal de Bouças e José Pereira dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/229
Doc. simples
1875 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Idem de 31 dito sobre officio do Administrador Geral de Lisboa expondo os embaraçõs occorridos para verificar as expropriações dos terrenos para o alinhamento da estrada entre Lisboa e Cintra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/231
Doc. simples
1837 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, de terrenos necessarios para a construcção de uma cadeia districtal em Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/024/231
Doc. simples
1875 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 8 de Fevereiro [de] 1862. Expropriação de terreno para Quartel d'Artilharia"

PT/AHPGR/PGR/04/014/232
Doc. simples
1862 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Ácerca da Camara Municipal d'Aldeagalega do Riba Tejo pedindo que se exproprie para utilidade publica uma porção de terreno na margem do Tejo pertencente ao Visconde da Lançada"

PT/AHPGR/PGR/04/024/233
Doc. simples
1875 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Fafe"

PT/AHPGR/PGR/04/024/234
Doc. simples
1875 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Requerimento do proprietario da herdade denominada «da Figueirinha» junto a Evora acêrca do cumprimento de uma das clausulas do contracto celebrado com a empreza Waring & irmãos constructora do caminho de ferro d'Evora, por Estrmoz ao Crato"

PT/AHPGR/PGR/04/043/235
Doc. simples
1879 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parocchia do Rocio do Sul do Tejo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/236
Doc. simples
1875 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Joaquim dos Santos, pede ser embolçado da quantia em que foi avaliado o terreno que faz parte do Cemiterio dos Prazeres"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/236
Doc. simples
1837 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do processo relativo á acquisição dos terrenos que a Camara Municipal de Thomar pretende effeituar para alargamento do respectivo cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/024/245
Doc. simples
1875 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da rua...

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da rua do Caes dos Soldados"

PT/AHPGR/PGR/04/024/256
Doc. simples
1875 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/265
Doc. simples
1875 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visel...

"Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visella"

PT/AHPGR/PGR/04/024/267
Doc. simples
1875 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo a expropriação por utilidade publica de alguns...

"Ácerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo a expropriação por utilidade publica de alguns terrenos que julga necessarios para a abertura de uma nova estrada para o arco do cego"

PT/AHPGR/PGR/04/024/274
Doc. simples
1875 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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