PGR

"Idem de 1.º de Maio de 1841 ácerca dos papeis do Capitão da 3.ª Repartição do Exercito Riché, em que pede se emende o erro que diz ter havido, em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolau"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/014
Item
1841 junho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Setembro de 1840, ácerca da pertenção dos ex Majores da extinta Brigada da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, e Manoel de Sousa Mafra, que pedem se lhes conseda duas Pensões alimenticias das patentes legitimamente adqueridas."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/015
Item
1841 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1841 ácerca das proezas feitas na conquista de Cayenna."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/029
Item
1841 agosto 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre a eventual obrigação do Estado português a recompensar as "proezas" feitas pelos militares que participaram na invasão da Guiana Francesa, em 1809, por ocasião da Guerra Peninsular.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Abril de 1841, ácerca do requerimento de Francisco Felipe Guedes Correia"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/028
Item
1841 agosto 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1841, ácerca de Nicolão Riché, Capitão da 3.ª Secção do Exercito, pedindo se emende o erro que ouve em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolão."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/073
Item
1841 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento do Capitão de Fragata reformado Jose Joaquim d'Amorim e bem assim as informações do Major General d'Armada de 27 d'Outubro ultimo, e do Contador Geral da Marinha de 23 de Novembro proximo passado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/084
Item
1842 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Outubro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Maria Blanc de Moura Telles"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/083
Item
1842 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de soldos vencidos de um oficial falecido, a favor dos seus herdeiros.

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1842 ácerca da absolvição julgada aos reos Antonio Francisco Bonito Francisco Placido da Costa e Manoel Marques como lhes foi pedido pela Portaria de 5 de Janeiro do dito anno"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/097
Item
1842 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência do Conselho de Justiça Militar para decidir em casos de recrutamento para o serviço militar feitos de forma irregular.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Dezembro de 1841, relativo a diversos officiaes da Armada, sobe o abono de seus vencimentos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/096
Item
1842 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 6 de Setembro de 1841, relativo a Tiburcio Joaquim Barreto Feio, Capitão Graduado na 3.ª Secção de Lisboa pedindo vencimentos desde o anno de 1824 que se lhe estão devendo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/113
Item
1842 maio 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Idem de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento do Coronel Director do Collegio Militar, João Joze da Cunha Fidié, sobre o pagamento da quantia de oitocentos mil reis com ajuda de custo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/151
Item
1842 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Idem de 8 de Junho de 1842 ácerca de requerimento do 2.º Cirurgião do Exercito reformado no tempo do Uzurpador, Joze Pereira Dourado, sobre continuar os abonos dos seus vencimentos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/152
Item
1842 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Idem de 4 de Outubro de 1842 ácerca da pertenção de alguns Empregados Civis-militares que tem graduações honorificas, e outros individuos que gozão das honras de postos do Exercito, ou da Armada sobre se conceder a seus filhos o beneficio do paragrafo unico do artigo segundo da Lei de 17 de Novembro de 1841"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/160
Item
1842 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se os filhos dos empregados civis que tenham graduações militares do Exército ou da Armada, gozam dos mesmos privilégios de acesso à classe de aspirantes a oficiais concedidos aos filhos dos oficiais do Exército ou da Armada.

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber."