"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre requerimento de João Antonio Lopes em que pede se sobre esteja na execução da demolição de huma parede da frontaria d'humas Casas"
"Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho pedindo ser reintegrado no officio d'Escrivão de Juiz ordinario d'Alpedrinha"
"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Pombal pedindo providencias ácerca da arrecadação do producto das multas impostas pelos Juizes Eleitos"
"Idem de 11 de Março de 1840 acérca de queixa que faz Francisco Xavier Teixeira de Magalhãens sobre a falta de prizão de alguns criminisos attribuida aos Sub-Delegados do Julgado d'Ervededo"
"Idem de 1º de Junho de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal dos Arcos de Val de Vez sobre queixa do Accordão do Conselho de Districto sobre o imposto lançado pela mesma Camara"
"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"
"Idem de 6 de Março de 1840 ácerca de requerimento dos herdeiros de D. Francisca Possolo da Costa e de seu marido sobre se mandar cassar um Conhecimento de multa Judiciária que contra elles se extrahio"
"Idem de 13 de Maio de 1840 ácerca de officio do Juiz de Paz da Freguesia de Aldêa dos Dez sobre esclarecimentos sobre um Inventario a que esta procedendo"
"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"
"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca do procedimento havido com o Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado de Aldêa da Cruz pelo respectivo Sub-Delegado"
"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto"
"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto"
"Idem de 23 de 1840 ácerca do Destricto do Juizo de Paz a que deve pertençer a Povoação d e Soutinho"
"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José de Mello Pais do Amaral, sobre licença para continuar a ser Capellão, a celebrar missa na sua Capella á porta aberta"
"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"
"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, sobre queixa que faz do Juiz de Paz da Freguesia de Villa Marim"
"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Antonio Vaz Lobo de Abreu, queixando-se do despacho de Magistratura de 19 d'Abril de 1837"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1840 ácerca do requerimento de Manoel Martins Carneiro, em que se queixa de haver sido nomeado Tutor de uns Orphãos"
