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Descrição arquivística
Procuradoria-Geral da República Impostos / Contribuições
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"Sobre se são ou não sujeitos ao imposto do sello os conhecimentos de contribuições municipaes e parochiaes directas"
"Sobre se são ou não sujeitos ao imposto do sello os conhecimentos de contribuições municipaes e parochiaes directas"
"O gerente da Succursal do Banco Nacional Ultramarino em Loanda pede isenção do pagamento de decima industrial (Antonio Lourenço dos Santos Junior, requerente)"
"O gerente da Succursal do Banco Nacional Ultramarino em Loanda pede isenção do pagamento de decima industrial (Antonio Lourenço dos Santos Junior, requerente)"
"Ácerca do accordo que a Companhia de Utilidade Publica pede para celebrar com o Governo segundo a carta de lei de 9 de Maio de 1872"
"Ácerca do accordo que a Companhia de Utilidade Publica pede para celebrar com o Governo segundo a carta de lei de 9 de Maio de 1872"
"Á empreza, Lossoul e Companhia, do Theatro de S. Carlos, reclama contra a Collecta de contribuição industrial que lhe foi lançada"
"Á empreza, Lossoul e Companhia, do Theatro de S. Carlos, reclama contra a Collecta de contribuição industrial que lhe foi lançada"
"Ácerca da despensa de pagamento de direitos de mercê dada pelo Governador Civil de Lisboa á «Assemblea familiar»"
"Ácerca da despensa de pagamento de direitos de mercê dada pelo Governador Civil de Lisboa á «Assemblea familiar»"
"O Escrivão da Nobreza do Reino pergunta se estão isentos dos direitos de mercê os diplomas de fidalgos Cavalleiros e titulares"
"O Escrivão da Nobreza do Reino pergunta se estão isentos dos direitos de mercê os diplomas de fidalgos Cavalleiros e titulares"
"Sobre liquidação da contribuição de registo, devida por Alfredo Jozé Pires por compra de terrenos em S. Thomé"
"Sobre liquidação da contribuição de registo, devida por Alfredo Jozé Pires por compra de terrenos em S. Thomé"
"Requerimento dos arrematantes da conducção das malas do correio entre Abrantes e a estação do Caminho de ferro pedindo que se lhes não exija portagens pela passagem pela ponte sobre o Tejo"
"Requerimento dos arrematantes da conducção das malas do correio entre Abrantes e a estação do Caminho de ferro pedindo que se lhes não exija portagens pela passagem pela ponte sobre o Tejo"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 31 de Janeiro 1855 acerca da pertenção de João Maria Bargaro"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 31 de Janeiro 1855 acerca da pertenção de João Maria Bargaro"
"Portaria de 6 de Setembro 1855. Acérca da pertenção de D. Anna Helena Corrêa Fêo Guião"
"Portaria de 6 de Setembro 1855. Acérca da pertenção de D. Anna Helena Corrêa Fêo Guião"
"Portaria de 27 de Março de 1854 - Acerca do processo e requerimento d'Antonio Laurianno Giraldes Macedo"
"Portaria de 27 de Março de 1854 - Acerca do processo e requerimento d'Antonio Laurianno Giraldes Macedo"
"Em execução do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito do requerimento do Bacharel Antonio Fernandes Alvares Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Régua"
"Em execução do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito do requerimento do Bacharel Antonio Fernandes Alvares Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Régua"
"Em cumprimento do officio de 31 d'Agosto de 1857. Ácerca do lançamento da decima industrial aos vendilhões ambulantes"
"Em cumprimento do officio de 31 d'Agosto de 1857. Ácerca do lançamento da decima industrial aos vendilhões ambulantes"
"Officio 21 dezembro 1858. Sobre o Requerimento da Camara Municipal da Covilhã a respeito das terças do Concelho"
"Officio 21 dezembro 1858. Sobre o Requerimento da Camara Municipal da Covilhã a respeito das terças do Concelho"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro 1857 a respeito de Gregorio Florencio Cannas"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro 1857 a respeito de Gregorio Florencio Cannas"
"Em cumprimento do officio de 2 d'Outubro de 1858. Sobre o pagamento da decima industrial dos Empregados Judiciaes"
"Em cumprimento do officio de 2 d'Outubro de 1858. Sobre o pagamento da decima industrial dos Empregados Judiciaes"
"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito da lei do sello"
"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito da lei do sello"
"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 à cerca da Junta da Fazenda Publica da Provincia d'Angola pede ser esclarecida sobre a intelligencia da lei do sello em relação aos livros que devem ser sellados"
"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 à cerca da Junta da Fazenda Publica da Provincia d'Angola pede ser esclarecida sobre a intelligencia da lei do sello em relação aos livros que devem ser sellados"
"Acerca da execução contra a Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Rosmaninhal"
"Acerca da execução contra a Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Rosmaninhal"
"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"
"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"
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