"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 10 Zacarias Jozé."
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1844, á cerca de Antonio Jozé Teixeira, condemnado em seis annos de degredo para fóra da Provincia de Traz os Montes, pedindo lhe seja expiada aquella pena"
"Idem de 21 de Junho de 1837 acerca de hum officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre os Réos condemnados a pena ultima Antonio da Costa Macario e José Tavares Juliano"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 20 de Dezembro de 1848, ácerca do requerimento em que Jose Maria Alves da Cruz pede comutação da pena imposta"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que Manuel Francisco Correa da Silva e Gama e sua mulher imploram de novo o perdão para seu filho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro de 1843 á cerca do requerimento em que José Vicente Duarte e Domingos Vicente Duarte pedem lhes seja perdoada , ou commutada a pena de 3 annos de degredo"
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1840, ácerca do processo do soldado de Caçadores n.º 5, Manoel João Gonçalves Liberal"
"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e José Tavares Juliano pedindo a comutação da pena de morte nactural em que forão condemnados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 13 de Julho de 1842, ácerca do requerimento e mais papeis de Luis Antonio Rebello prezo na Cova da Moura"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 3 de Fevereiro 1851 acerca do perdão pedido pelo ex-soldado do Batalão de Caçadores Nº 5 Manoel da Luz"
