"Sobre a intelligencia da Portaria ácerca de recrutamento de 30 de julho de 1866."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/095
- Pièce
- 1872 outubro 03
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Interpreta disposições de diploma sobre o recrutamento para o serviço militar.