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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"A ré Rosaria Maria pede perdão"
"A ré Rosaria Maria pede perdão"
"A ré Tecla Maria pede commutação da pena que se acha soffrendo"
"A ré Tecla Maria pede commutação da pena que se acha soffrendo"
"A ré, Margarida dos Santos, pede perdão"
"A ré, Margarida dos Santos, pede perdão"
"Acerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão"
"Acerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão"
"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."
"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."
"Acerca da pertenção de Antonio Augusto Soares"
"Acerca da pertenção de Antonio Augusto Soares"
"Acerca da pertenção de Ernesto Augusto Vianna preso na Cadeia Civil, pedindo para cumprir o tempo de prisão que lhe falta na praça do Castello de S. Jorge"
"Acerca da pertenção de Ernesto Augusto Vianna preso na Cadeia Civil, pedindo para cumprir o tempo de prisão que lhe falta na praça do Castello de S. Jorge"
"Acerca da pertenção de Joaquim Dias da Conceição"
"Acerca da pertenção de Joaquim Dias da Conceição"
"Acerca da pertenção de Joaquim Sequeira Calçada"
"Acerca da pertenção de Joaquim Sequeira Calçada"
"Acerca da pretenção de Manuel Lopes"
"Acerca da pretenção de Manuel Lopes"
"Acerca da pretenção do reo condemnado Joaquim Pimenta Castiço que pede perdão da pena de degredo a que está condemnado"
"Acerca da pretenção do reo condemnado Joaquim Pimenta Castiço que pede perdão da pena de degredo a que está condemnado"
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre P...
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."
"Acerca da ré Maria da Conceição Domingos"
"Acerca da ré Maria da Conceição Domingos"
"Acerca de Adelaide de Jezus - solteira que pede lhe seja commutada a pena"
"Acerca de Adelaide de Jezus - solteira que pede lhe seja commutada a pena"
"Acerca de Antonio Henriques que pede perdão do resto da pena"
"Acerca de Antonio Henriques que pede perdão do resto da pena"
"Acerca de Francisco Jozé Pechincha que pede perdão do resto da pena"
"Acerca de Francisco Jozé Pechincha que pede perdão do resto da pena"
"Acerca de Joanna Gamita - casada pede no requerimento perdão do resto da pena"
"Acerca de Joanna Gamita - casada pede no requerimento perdão do resto da pena"
"Acerca de Joaquim Pires o veterano pedindo lhe seja commutada a pena na de prisão no continente"
"Acerca de Joaquim Pires o veterano pedindo lhe seja commutada a pena na de prisão no continente"
"Acerca de João Rodrigues Porto"
"Acerca de João Rodrigues Porto"
"Acerca de Manoel Fernandes da Costa o Patusca pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Acerca de Manoel Fernandes da Costa o Patusca pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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