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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terr...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"
"Acerca duma expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto."
"Acerca duma expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto."
"Acerca d'uma expropriação requerida pela Camara Municipal d'Abrantes para ser decretada de utilidade publica."
"Acerca d'uma expropriação requerida pela Camara Municipal d'Abrantes para ser decretada de utilidade publica."
"Acerca da expropriação da oliveira em frente da Igreja de N.ª Senhora da Oliveira em Guimarães."
"Acerca da expropriação da oliveira em frente da Igreja de N.ª Senhora da Oliveira em Guimarães."
"Acerca das expropriações para alargamento da rua da Biquinha no Porto."
"Acerca das expropriações para alargamento da rua da Biquinha no Porto."
"Acerca da expropriação por zonas requerida pela camara municipal do Porto para alargamento da Rua da Biquinha."
"Acerca da expropriação por zonas requerida pela camara municipal do Porto para alargamento da Rua da Biquinha."
"Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Guimarães de terreno na praça de N. S.ª da Oliveira."
"Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Guimarães de terreno na praça de N. S.ª da Oliveira."
"Acerca da expropriação d'uma casa pedida pela Camara Municipal d'Ovar."
"Acerca da expropriação d'uma casa pedida pela Camara Municipal d'Ovar."
"Ácerca do pedido da Camara de Vianna para ser decretada de utilidade publica a expropriação de parte d'umas casas na rua de Sta. Anna."
"Ácerca do pedido da Camara de Vianna para ser decretada de utilidade publica a expropriação de parte d'umas casas na rua de Sta. Anna."
"A junta de Parochia de Alter do Chão pede a expropriação d'uma porção de terreno da cerca da Misericordia para fundação de uma Egreja"
"A junta de Parochia de Alter do Chão pede a expropriação d'uma porção de terreno da cerca da Misericordia para fundação de uma Egreja"
"Acerca da expropriação, requerida pela Junta de Parochia da Villa de Tondella, de uns terrenos necessarios para a respectiva Igreja parochial."
"Acerca da expropriação, requerida pela Junta de Parochia da Villa de Tondella, de uns terrenos necessarios para a respectiva Igreja parochial."
"Acerca da expropriação por utilidade publica d'uma porção de terreno da Quinta do Conde de Redondo, requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da estrada da Cruz do Taboado."
"Acerca da expropriação por utilidade publica d'uma porção de terreno da Quinta do Conde de Redondo, requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da estrada da Cruz do Taboado."
"A Camara Municipal de Guimarães pede que sejam declaradas urgentes algumas expropriações necessarias para a viação."
"A Camara Municipal de Guimarães pede que sejam declaradas urgentes algumas expropriações necessarias para a viação."
"Em que a Camara Municipal de Vianna do Castelo requer a expropriação por utilidade publica d'um terreno para alargamento da rua do Carmo ao Cemiterio."
"Em que a Camara Municipal de Vianna do Castelo requer a expropriação por utilidade publica d'um terreno para alargamento da rua do Carmo ao Cemiterio."
"Em que a Camara Municipal de Villa Real pede se declare de utilidade publica a expropriação...
"Em que a Camara Municipal de Villa Real pede se declare de utilidade publica a expropriação d'um predio no Largo do Chefariz para o alargamento dos Paços do Concelho"
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito do embargo no plano inclinado"
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito do embargo no plano inclinado"
"Sobre a queixa de alguns proprietarios, aos quaes foram expropriados terrenos, por lhes ser exigido, pelo respectivo depositário, o desconto de 1 por cento no acto de levantarem os preços das expropriações"
"Sobre a queixa de alguns proprietarios, aos quaes foram expropriados terrenos, por lhes ser exigido, pelo respectivo depositário, o desconto de 1 por cento no acto de levantarem os preços das expropriações"
"Em que o Ministro das Obras Publicas propõe a dispensa de editos na folha official nas causas d'expropriação por utilidade publica"
"Em que o Ministro das Obras Publicas propõe a dispensa de editos na folha official nas causas d'expropriação por utilidade publica"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca da conveniencia publica que pode rezultar de se impedir, ou conseder a fruição dos terrenos proximos ás Linhas de defeza do Norte, e Sul, aos Proprietarios dos mesmos."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca da conveniencia publica que pode rezultar de se impedir, ou conseder a fruição dos terrenos proximos ás Linhas de defeza do Norte, e Sul, aos Proprietarios dos mesmos."
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Março 1854 acerca do requerimento de Antonio de Macedo Pereira Coutinho em que pede uma indemnisação"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Março 1854 acerca do requerimento de Antonio de Macedo Pereira Coutinho em que pede uma indemnisação"
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