"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre huns [...] de ob e subrecepção opostos a Aprezentação Regia da Igreja de Santiagos de Goaens a favor do Padre Egresso Francisco Antonio de Freitas, e recebidos pelo Recebispo Eleito de Braga com virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1841"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de Novembro de 1842, relativo aos Breves de Dispensa Matrimonial impretados em Roma no mez de Setembro, e dirigidos ao Internuncio Apostolico nesta Corte"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Pena, e a Abadessa do Mosteiro de Sandelgas, pedindo o Regio Exequatur aos Breves de reducção de Capellas e Legados Pios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1843, á cerca do Bispo Eleito d'Aveiro, digo do Presbytero Antonio José de Souza Ribeiro, pedindo seja confirmada e declarada procedente a apresentação que nelle fizéra em 1824 a Universidade de Coimbra, da Igreja de Santa Maria de Alquerubim no Bispado de Aveiro"
"Idem de 11 de Maio de 1839 ácerca da pertenção dos Vigarios Capitulares, por eleição dos respectivos Cabidos, que na falta de Governadores Temporaes desempenhão as funçõens destes"
"Idem de 3 e 10 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Manoel Jose de Araujo e Domingos Xavier Carneiro d'Aguiar em que se queixão do Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga"
"Idem sobre o requerimento do Vigario Capitular do Bispado de Coimbra José Manoel de Lemos á cerca da queixa do mesmo Governador Temporal. sobre o conflicto de Jurisdição, em que está constituído pelo Acordam da Relação do Porto"
"Idem de 15 de Janeiro de 1839 sobre requerimento em que Manuel Lobo de Mesquita Gavião pede ser provido no Officio de «Apostolico» no Arcebispado de Braga"
"Sobre a forma porque devem ser providos os beneficios da Sé Cathedral e Metropolitana de Evora, se com precedencia de concurso, se sem necessidade delle e n'aquelle cazo em que termos deve ter logar o concurso"
"Acerca da representação em que a Junta de Parochia da freguezia do Divino Espirito Santo, do logar da Maia, districto de Ponta Delgada, pede a criação, de um curato, na igreja de Nossa Senhora do Rozario, da Lomba da Maia"
"Acerca da representação dos habitantes da freguezia de Nossa Senhora da Conceição da Villa de Santa Cruz na Ilha das Flores, pedindo a creação d'um segundo curato"
