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Processos judiciais Português
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"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca da licença que se pede para prosseguir o processo contra o ex-Regedor da Parochia da Barroca, João Francisco e que foram pedidos por Procuradoria-Geral da Corôa em 8 do corrente"
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca da licença que se pede para prosseguir o processo contra o ex-Regedor da Parochia da Barroca, João Francisco e que foram pedidos por Procuradoria-Geral da Corôa em 8 do corrente"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Franc...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Francisco dos Santos Franco, relativa á denuncia de uma importante somma parte da qual pertence á Fasenda Nacional."
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Reynaldo Ferreira Pinto Bastos reclama o direito á propriedade denominada Quinta dos Negros por elle arrematada em praça"
"Reynaldo Ferreira Pinto Bastos reclama o direito á propriedade denominada Quinta dos Negros por elle arrematada em praça"
"Acerca da legalidade da revisão do processo crime instaurado em Macau contra Rosario da Cruz."
"Acerca da legalidade da revisão do processo crime instaurado em Macau contra Rosario da Cruz."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho de 1862. Sobre o alcance da quantia de 4:633$520 reis, que teve o 2.º Official desta Direcção, Antonio Joaquim de Souza Quintella."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho de 1862. Sobre o alcance da quantia de 4:633$520 reis, que teve o 2.º Official desta Direcção, Antonio Joaquim de Souza Quintella."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Septembro de 1841, ácerca do Soldado do 3.º Regimento d'Artilharia João Soares, que foi illegalmente condemnado em cinco annos de trabalhos publicos."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Septembro de 1841, ácerca do Soldado do 3.º Regimento d'Artilharia João Soares, que foi illegalmente condemnado em cinco annos de trabalhos publicos."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843 ácerca da Nota que o Encarregado dos Negocios de França derigio sobre a execução da Sentença a favor da viuva Salabert"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843 ácerca da Nota que o Encarregado dos Negocios de França derigio sobre a execução da Sentença a favor da viuva Salabert"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro de 1843, ácerca...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro de 1843, ácerca da conclusão do Processo pela Preza feita no Navio = Maria Verginia"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1843 ácerca da nova intimação feita pelo Juizo de Direito da 4.ª Vara ao arrendatario dos armazens sitos á Boa Vista"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1843 ácerca da nova intimação feita pelo Juizo de Direito da 4.ª Vara ao arrendatario dos armazens sitos á Boa Vista"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Dezembro de 1846 e 5...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Dezembro de 1846 e 5 do mesmo mez ácerca do processo feito ao reo paizano João Bernardino da Silva Borges."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Fevereiro de 1847 ácerca da aprehensão do Navio = Nova Sociedade = na Provincia de Cabo Verde suspeito do trafico de Escravatura."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Fevereiro de 1847 ácerca da aprehensão do Navio = Nova Sociedade = na Provincia de Cabo Verde suspeito do trafico de Escravatura."
"Em cumprimento do Officio de 12 do mez findo a respeito do requerimento documentado em que Jose Antonio da Silva Pinto, solicitador de numero, pede providencias que ponham termo a algumas duvidas sobre entrega de documentos"
"Em cumprimento do Officio de 12 do mez findo a respeito do requerimento documentado em que Jose Antonio da Silva Pinto, solicitador de numero, pede providencias que ponham termo a algumas duvidas sobre entrega de documentos"
"Idem em 2 de Junho de 1841, sobre o não ter o Delegado do Procurador Regio da 1ª Vara de Lisboa, interposto o recurso de revista da sentença contra elle dada a favor de Antonio José Marques"
"Idem em 2 de Junho de 1841, sobre o não ter o Delegado do Procurador Regio da 1ª Vara de Lisboa, interposto o recurso de revista da sentença contra elle dada a favor de Antonio José Marques"
"Idem em 22 de Março de 1841 - relativo á informação do Ajudante do Procurador Geral da Corôa sobre a representação feita por Antonio José Imenes(?), contra o Juiz de Direito Substituto da Commarca de Amarante Joaquim Machado Ferreira Brandão"
"Idem em 22 de Março de 1841 - relativo á informação do Ajudante do Procurador Geral da Corôa sobre a representação feita por Antonio José Imenes(?), contra o Juiz de Direito Substituto da Commarca de Amarante Joaquim Machado Ferreira Brandão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Agosto de 1841, ácerca do Padre José Antonio de Araujo Souza solicitando a remessa de huns autos, independentemente de traslado, sobre o que informou o Vice-Presidente da Relação do Porto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Agosto de 1841, ácerca do Padre José Antonio de Araujo Souza solicitando a remessa de huns autos, independentemente de traslado, sobre o que informou o Vice-Presidente da Relação do Porto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º d'Abril de 1842, á cerca do requerimento de João Cardozo de Barros em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Midoens"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º d'Abril de 1842, á cerca do requerimento de João Cardozo de Barros em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Midoens"
"Idem de 22 de Dezembro de 1842 sobre a correspondencia havida ácerca do Juiz de Direito do 2º Districto Criminal de Lisboa ter enviado somente a copia da sentença e não o processo relativo ao dezertor do Batalhão nº 12 Leopoldo José dos Santos"
"Idem de 22 de Dezembro de 1842 sobre a correspondencia havida ácerca do Juiz de Direito do 2º Districto Criminal de Lisboa ter enviado somente a copia da sentença e não o processo relativo ao dezertor do Batalhão nº 12 Leopoldo José dos Santos"
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