- PT/AHPGR/PGR/04/023/253
- Unidad documental simple
- 1872 junho 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca da desannexação do Concelho das Caldas da Rainha da Freguesia de Santa Catharina"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro 1857"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a aprovação dos estatutos do Hospital Português de Beneficência em Pernambuco.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Matricula maritima na provincia d'Angola"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento da Portaria de 29 d'Agosto ultimo sobre a pertenção da ordem 3ª de Loanda"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Acerca de desamortização dos bens immobiliarios das corporações"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça pronunciando-se sobre a possibilidade de continuar a ser aplicado o Regulamento de Disciplina Militar aos militares que se encontrem em serviço de natureza civil. Conclui que o "superior hierárquico na escala militar não pode dar ordens ao militar licenciado quando este se encontra no cumprimento do seu dever de funcionário e muito menos pode actuar no sentido de se opôr ao exercício daquele dever."