Processos nºs 41-47; 49-50. Falta o nº 48, apenso ao nº 97/75 da 3ª Secção. O nº 50 está apenso ao nº 45. Apensos: . ao nº 41: nº 69/76 da 2ª Secção; . ao nº 42: proc. 2587/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; nº 50/76 da 1ª Secção; nº 53/76 da 1ª Secção; proc. 2586/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; proc. 2588/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação. . ao nº 45: nº 50/76 da 2ª Secção; . ao nº 49 - 1 processo do M. Educação.
Processos nºs 51 a 57. Apensos: . nº 51 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; . nº 57 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.
Processos nºs. 58-60; 62-68; 70-72. Faltam: . nº 61, apenso ao nº 20/76 da 1ª Secção; . nº 69, apenso ao nº 41/76 da 2ª Secção. Apenso ao nº 58 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;
Processos nºs 1 a 10. Apensos: . nº 7 - 1 processo da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação; . nº 8 - 1 processo da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação.
Processos nºs 97 a 105. Falta o nº 96, remetido à 2ª Secção. Apensos: . nº 101 - tem apenso o nº 109/74 da 3ª Secção; . nº 104 - tem apenso o nº 10/74 da 3ª Secção.
Processos nºs 107 e 108; 110 a 114. Faltam: . nº 106, apenso ao nº 14/74 da 3ª Secção; . nº 109, apenso ao nº 101/74 da 3ª Secção. O nº 114 tem 1 apenso.
Processos nºs 116 a 119; 121 a 124; 126. Faltam: . nº 115, remetido à 2ª Secção; . nº 120, apenso ao nº 56/75 da 3ª Secção; . nº 125. Apensos ao nº 121: . nº 23/75 da 2ª Secção; . nº 125/75 da 1ª Secção.
