- PT/AHPGR/PGR/04/003/170
- Item
- 1844 setembro 26
Part of Procuradoria-Geral da República
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo ácerca do réo Pedro Augusto
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Idem de 28 dito á cerca da sentença de pena ultima ao reo Domingos Baptista"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca da Sentença do réo Luiz José d'alcunha o Luizinho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.