- PT/AHPGR/PGR/04/019/059
- Doc. simples
- 1856 junho 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda - Direcção Geral das Contribuições Directas - 2ª Repartição.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda - Direcção Geral das Contribuições Directas - 2ª Repartição.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia reclamação apresentada pelo Ministro da França em Lisboa sobre o fim da isenção do imposto de maneio para os cidadãos franceses residentes em Portugal, com o argumento de que esta isenção se encontrava assegurada em Tratados celebrados entre os dois países.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre as obrigações fiscais a que estão sujeitos os estrangeiros residentes em Portugal, estando em causa o pagamento de uma contribuição predial lançada por uma Paróquia.
"Officio de 23 d'Outubro de 1856. Acerca do Requuerimento da Camara Municipal de Monção"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Officio de 12 de Junho [de] 1862 sobre a Lei de sello de 26 [de] Abril de 1861"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Esclarece dúvidas sobre a aplicação da Lei do selo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, considerando não ser exigível a contribuição de registo na aquisição de propriedades do Estado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Idem á cerca da demissão pedida pela Camara Municipal de Faro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].