PGR

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, ácerca da Camara do Concelho das Lagens, pedindo sejão admittidos os Navios Brasileiros a refrescar no Porto de Santa Cruz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/106
Unidad documental simple
1843 agosto 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em resposta ao officio de 17 de Junho 1851 acerca da indemnisação pedida pelos proprietarios Joaquim José da Costa e Theodoro José da Costa pelo que lhe fez a canalisação"

PT/AHPGR/PGR/04/008/105
Unidad documental simple
1852 janeiro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relacionado com um pedido de indemnização por privação de acesso a àgua da Ribeira de Alcântara, na sequência de obras públicas efectuadas.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1848 á cerca da queixa feita por Jeronimo José de Mello por se lhe tirar alguma porção das Terras de sua propriedade para Obra do Mondego"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/098
Unidad documental simple
1848 julho 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Março de 1837 sobre os papeis, a cerca da Competencia dos acrescidos do Rio Douro, formados em consequencia das Obras do mesmo Rio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/098
Unidad documental simple
1837 abril

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da responsabilidade sobre os alvéus formados em consequência das obras da Barra do rio Douro.

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 12 de Março e 29 de Maio de 1849 á cerca da representação da Camara Municipal do Porto para lhes serem declarados os limites dos terrenos marginaes do Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/097
Unidad documental simple
1849 junho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Sobre duvidas apresentadas pelo Director das Obras Publicas do Districto de Beja nas disposições do artº 45 do Decreto de 31-12-74 sobre policia e conservações das estradas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/091
Unidad documental simple
1876 agosto 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 acerca de officios do Inspector das Obras Publicas na Devisão do Centro, sobre tomar o Governo dinheiro a juro da Casa de N. Sra. da Nazareth para levar a effeito as obras da ponte de que tratão os mesmos officios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/091
Unidad documental simple
1840 fevereiro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Dezembro do dito anno sobre Proposta de Mr. de Claranges Lucotte á cerca da construção da estrada entre Lisbôa, e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/091
Unidad documental simple
1836 dezembro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca dos direitos de barreira previstos na proposta de contrato do Conde de Claranges Lucotte para construção da estrada de Lisboa ao Porto.

"Idem de 19 de Abril de 1837 acerca da Conta do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o embaraço que se offerece relativamente ao Fiador de Pedro Lombré, tudo relativo a construção da Estrada real entre Lisboa, e Porto e das Pontes de Scavem e Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/088
Unidad documental simple
1837 abril 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1851, sobre uma propriedade urbana na estrada de Coimbra para Lisboa que se trata de expropriar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/085
Unidad documental simple
1851 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Portaria a esclarecer sobre a competência para decidir quanto a embargos à construção de estradas, requeridos por cidadãos

PT/AHPGR/PGR/10/06/085
Unidad documental simple
1863 agosto 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio das obras publicas de 19 de Abril de 1872, acerca do requerimento de Roque da Silva, sobre o prolongamento do caminho de ferro a Cazevel."

PT/AHPGR/PGR/04/034/084
Unidad documental simple
1872 junho 01

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada por Roque da Silva, empreiteiro responsável pelo prolongamento do caminho de ferro até Casével.

"Ácerca d'um processo que trata da legalidade com que se procedeu á eleição da Junta dos proprietarios para tractarem da regularisação do rio de Alenquer"

PT/AHPGR/PGR/04/016/083
Unidad documental simple
1872 março 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Processo que trata de indemnisações pedidas ao Estado por parte da Empreza das Obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/082
Unidad documental simple
1876 janeiro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pagamento de indemnização a Luís da Costa de Oliveira Falcão, na qualidade de herdeiro do representante da empresa das obras da Barra da Figueira da Foz, Jacinto da Silva Falcão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino a respeito do embargo da Viuva de Joaquim Duarte Caldas nos trabalhos da Valla d'Azambuja por conta da respectiva Companhia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/079
Unidad documental simple
1852 outubro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Dezembro de 1854, acerca da pertenção de Agostinho José Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/012/078
Unidad documental simple
1855 janeiro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo ao pedido de licença para fazer um aterro em Porto Brandão, para ampliar a fábrica de produtos químicos do requerente.