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"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia...

"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia que o excluio d'eleitor de Procuradores à Junta Geral do destricto de Vila Real"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/226
Item
1837 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao impedimento de um membro de uma ordem religiosa votar.

"Idem de 2 d'Agosto dito sobre requerimento em que os habitantes da freguesia da Nazareth da Ribeira pedem se proceda á Eleição da Junta e Regidor de parochia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/238
Item
1837 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, expondo a impossibilidade de se proceder n'aquelle destricto á eleição de Procuradores a Junta Geral do Destricto no tempo devido, e propondo que seja demorada esta eleição para o Mez de Abril"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/203
Item
1839 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim A...

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim Adelino, queixando-se da decisão do Concelho de Destricto de Portalegre pela qual fica excluido da lista quintupla dos Cidadãos eleitos para Administrador do Concelho d'Elvas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/245
Item
1839 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á eleição do Juiz de Paz da Freguesia de Bucellas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/340
Item
1839 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Presidente da Mesa Eleitoral da Assemblea de Sam Julião"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/355
Item
1839 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do processo de recurso interposto para o Conselho de Districto de Viseu contra a Camara Municipal de S. Pedro do Sul, pelas falsificações na eleição da comissão dos 40 maiores contribuintes."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/026
Item
1870 dezembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Prorogação dos prasos do recenseamento eleitoral do concelho de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/006
Item
1899 março 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Viseu propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral de S. Pedro do Sul."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/036
Item
1900 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Vianna do Castello propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Ponte da Barca."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/044
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Viseu propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Vousella."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/046
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Vianna do Castelo propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Monsão."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/050
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Funchal propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do concelho do mesmo nome."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/051
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Aveiro propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Mealhada e Estarreja."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/056
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Faro propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Faro e Loulé."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/057
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Viseu propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Moimenta da Beira, Sattam, Sinfaes e Tarouca."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/058
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Braga propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Celorico de Basto, Famalicão e Villa Verde."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/061
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Castello Branco propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos da Covilhã e Proença-a-Nova."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/063
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Santarém propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Ferreira do Zezere."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/068
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Guarda requer prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Fornos de Algodres."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/069
Item
1900 março 06

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

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