- PT/AHPGR/PGR/05/03/14/017
- Unidad documental simple
- 1893 novembro 14
Parte deProcuradoria-Geral da República
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Parte deProcuradoria-Geral da República
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"Julia Maria requer o espolio de seu marido Herodoto Henriques, fallecido em Lourenço Marques"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel ou Juan Miz Apparici"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em resposta ao Officio de 26 do mez findo sobre o requerimento de Domingos Martins Peres"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo a competência para fazer o inventário de bens de uma cidadã espanhola.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre correspondência de procedimentos entre Portugal e a Áustria, quanto a heranças de cidadãos estrangeiros.
"Em cumprimento do Officio de 4 de Julho de 1861. Sobre o requerimento de Caetana Luiza Vellôza"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.