- PT/AHPGR/PGR/04/021/087
- Item
- 1860 maio 11
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do reo João Fernandes"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do réo Francisco Alves «o Grunho»"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de1859. A respeito do réo Vicente Machado d'Avila"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo a respeito do reo Rodrigo da Cunha Pinto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito do réo Francisco Moreira"
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Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo àcerca dos réos Antonio Aires e José Aires"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo ácerca do réo Pedro Augusto
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"Em cumprimento do Officio de 28 de Julho ultimo sobre o reo Manuel Joaquim Madeira"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 3 d'Abril de 54 sobre o reo Francisco Ferreira"
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"Em cumprimento do Officio de 30 de Janeiro ultimo a respeito do réo Manuel da Motta - o Volvozinho"
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"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre o reo Manuel Jozé Pereira"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.