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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1857. Acerca do requerimento de João Sivari - subdito Britanico e Consul Geral de Portugal em Genova"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/012
Item
1857 fevereiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1848 á cerca do requerimento em que José Estevão Gomes pede ser naturalizado Cicadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/008
Item
1848 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta ...

"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta Côrte considerando irregular o modo por que o Juiz de Direito da 3ª Vara desta Cidade se houve no Processo d'arrecadação e inventario do espolio do fallecido Francisco Antonio Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/070
Item
1862 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 7 de Julho de 1859. Sobre o requerimento de José Cazaes, Subdito Hespanhol"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/066
Item
1859 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril 1857 acerca da pretenção de João Sivori"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/023
Item
1857 abril 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 19 do corrente a respeito da naturalisação pedida por Joaquim Ribeiro da Costa Salgado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/091
Item
1867 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1849, á cerca de João Searte, subdito Inglez, pedindo Carta de Naturalização em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/122
Item
1849 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Novembro de 1850 ácerca da pretenção de Pedro Francisco da Costa Alvarenga que pede ser naturalisado como Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/034
Item
1850 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1846 á cerca do requerimento de Manuel da Silva Passos pedindo Carta de naturalisação de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/148
Item
1846 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito da naturalisação pedida pelo hespanho...

"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito da naturalisação pedida pelo hespanhol Manuel Francisco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/118
Item
1867 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito da naturalisação pedida pelo brazileiro, Joaquim Aprigio da Silva Figueira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/114
Item
1867 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 7 de Março 1856 acerca do requerimento de José Maria Migueis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/040
Item
1856 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"

"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/027
Item
1855 outubro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de [...] de Novembro 1857 acerca da pertenção de Bento Gonçalves Vasques"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/014
Item
1857 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Fevereiro de 18...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Fevereiro de 1865 sobre a concessão de titulos de nacionalidade Portugueza aos Africanos libertos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/131
Item
1865 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros a respeito do requerimento de Mes...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros a respeito do requerimento de Mesquita Cary para ser Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/099
Item
1853 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/041
Item
1853 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/027
Item
1855 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a questão da extradição de um indivíduo nascido em Portugal, filho de espanhóis.

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/020
Item
1859 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da lei portuguesa ou da francesa, quanto ao conflito entre uma menor, nascida em Portugal e filha de pais franceses e a sua mãe, relativamente à sua capacidade de contrair matrimónio.

"Duvidas sobre o facto de ter-se naturalisado Brasileiro um cidadão portuguez"

PT/AHPGR/PGR/04/017/269
Item
1878 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

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